Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Observações Data e horário das sessões: 26 e 27 de maio - das 9:15 às 12:45H e das 14:00 às 17:30H (2 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo)

Formadora: Sandra Francisco, auditora - jurista, dirigente da Administração Pública Central e Local; formadora especializada em temas relevantes da área dos RH

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

Objetivos
- Gerais
  Ser trabalhador ou dirigente na Administração Pública (AP) envolve responsabilidade e cumprimento dos deveres funcionais essenciais para o normal funcionamento e boa imagem dos serviços públicos.
  Quando esses deveres não são cumpridos e mercê dos princípios constitucionais de legalidade e defesa do interesse público, torna-se necessário fazer uso do procedimento disciplinar, constante da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
  Pelo que esta ação pretende de forma prática dar a conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores e dirigentes da AP e as possíveis consequências da violação dos direitos e deveres inerentes às suas funções.
  Pretende ainda dotar os instrutores de procedimentos disciplinares das regras, etapas e mecanismos a observar na tramitação de um procedimento disciplinar na AP.
- Específicos
  Dotar os Formandos, trabalhadores e dirigentes designados como instrutores de procedimentos disciplinares, dos conhecimentos das regras e etapas a observar na instrução e tramitação do procedimento disciplinar na AP, conforme previsto na LTFP.
Programa
- - Deveres funcionais dos trabalhadores e dirigentes e as consequências da sua violação.
  - Responsabilidade disciplinar e sua exclusão
  - Competência, prescrição da infração disciplinar e do procedimento
  - O papel do instrutor e regras a observar
  - Instrução do processo disciplinar comum e suas fases
  - Sanções disciplinares, sua caraterização e efeitos
  - Relevância das circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes
  - Suspensão da sanção disciplinar
  - Meios impugnatórios - Impugnação contenciosa e graciosa
  - A revisão e a reabilitação do procedimento disciplinar
  - O processo disciplinar especial - tipologias e especificidades na AP
  - Análise de casos práticos com aplicação em contexto real de trabalho.
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo e ativo, com análise e discussão de situações práticas.
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
- Pré-requisitos Recomenda-se tenha disponível a LTFP
  
  É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
  É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
  
  Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.
  
  Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.