Regras gerais
O cancelamento da inscrição só desobriga do pagamento se efetuado até 48 horas úteis (dentro do horário de funcionamento do IGAP) antes do início da ação.
O certificado de frequência/aproveitamento será atribuído desde que a assiduidade seja igual ou superior a 90 % da carga horária total, excetuando-se o caso dos cursos co-financiados pelo FSE, cuja taxa de assiduidade é de 95%. O mesmo será entregue após pagamento da ação de formação.
O IGAP observará o previsto na lei de proteção de dados pessoais (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu de 26 de Abril de 2016, com execução agora assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto). Para mais informações, consulte o Regulamento de Funcionamento de Formação.
Regras para as inscrições on-line
A inscrição on-line deverá ser considerada uma pré-inscrição, até à verificação das condições de elegibilidade pelos nossos serviços.
Verificadas com sucesso essas condições, receberá um e-mail confirmando o registo da sua inscrição na nossa base de dados; no caso de não rececionar este e-mail de confirmação, agradecemos contacto por outra via.
Após esse momento dispõe de 4 dias úteis (dentro do horário de funcionamento do IGAP), para proceder ao envio da sua ficha de inscrição (que deverá imprimir) devidamente preenchida e autenticada com selo branco ou carimbo da entidade e assinada pelo responsável do serviço que procede à inscrição. Apenas formandos selecionados serão confirmados, via email.
As fichas deverão ser remetidas ao IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública (R. Belos Ares, nº160, 4100-108 Porto) por email (para: secretaria@igap.pt), acompanhadas do documento de requisição onde conste o número de compromisso, sempre que este seja necessário.