INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
No final do curso os formandos deverão deter maior compreensão dos conceitos e registos contabilísticos da NCP nº 26 do SNC-AP, associados ao processo orçamental, desde a aprovação do orçamento, ciclo orçamental de execução até à divulgação de relato orçamental.
1. Introdução: evolução da contabilidade pública para justificar a aprovação do SNC-AP
2. Classificadores orçamentais: D.L. 26/2002 de 14 de fevereiro
3. Aprovação do orçamento de despesa e receita segundo a NCP 26 do SNC-AP: Conceitos orçamentais e contabilização
4. Alterações orçamentais: reforços, anulações e créditos especiais - segundo a NCP 26 do SNC-AP- Conceitos e contabilização
5. Regras de execução orçamental para despesa e receita segundo Lei de Enquadramento Orçamental - Lei 151/2015, de 11 de setembro
6. Ciclo orçamental: Execução orçamental da receita e da despesa segundo NCP 26 do SNC-AP- Conceitos e contabilização
7. Encerramento da contabilidade orçamental segundo NCP 26 do SNC-AP
8. Prestação de contas orçamental segundo NCP 26 do SNC-AP
9. Exercícios práticos