Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Observações

Data e horário das sessões: 3, 4, 5 e 6 de junho - das 9:30 às 13:00H (4 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo)

Formadora: Liliana Cardoso - jurista especializada em direito de emprego público; formadora e consultora com experiência de mais de 20 anos na Administração Pública, tendo exercido cargos dirigentes e de apoio aos serviços jurídicos

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

Objetivos
- Gerais
  O pessoal dirigente desempenha um papel decisivo nos serviços e órgãos da Administração Pública. A implementação das políticas públicas e o desempenho das organizações dependem do empenho dos trabalhadores, o qual é amplamente influenciado pelas lideranças organizacionais.
  
  O presente curso visa dar a conhecer o estatuto dos titulares de cargo de direção, desde o procedimento de recrutamento e seleção passando pelo exercício de funções, principais direitos e deveres reconhecendo a importância do seu papel inovador como agentes de modernização administrativa.
- Específicos
  No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
  
  - Conhecer o regime jurídico aplicável aos titulares de cargos de direção, competências e forma de exercício de funções
  - Identificar os direitos e deveres do pessoal dirigente
  - Tramitar um procedimento de recrutamento e seleção
  - Conhecer o respetivo estatuto remuneratório
Programa
- 1. Enquadramento e definições
  2. Princípios de atuação
  3. Competências do pessoal dirigente
  - Da competência
  - A delegação de competências
  - O regime de substituição
  4. Qualificação e formação
  - Formação profissional específica
  - Direito à formação
  5. O exercício de funções
  6. Modalidade de vinculação
  7. Horário
  8. Incompatibilidades e impedimentos
  9. Estatuto remuneratório e desenvolvimento da sua carreira
  10. Procedimento de recrutamento e seleção
  11. Renovação da comissão de serviço
  12. Cessação da comissão de serviço
  13. Avaliação de desempenho do pessoal dirigente
  14. Direitos e deveres
  15. O papel inovador dos dirigentes
  16. Os dirigentes no papel de avaliadores
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo com recurso à legislação em vigor e sua aplicação prática e aplicação de dinâmicas de grupo
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
- Pré-requisitos
  É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
  É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
  
  Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.
  
  Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.