Formadores: Pedro Santos Azevedo e Ana Filipa Urbano, advogados e docentes nas áreas do Direito Público (Direito Administrativo, em especial da Contratação Pública, e Direito da Regulação)
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a sessão e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
A Contratação Pública assume-se como uma ferramenta de implementação de políticas públicas, pelo que é exigido que as entidades adjudicantes acompanhem as tendências provenientes do projeto europeu. O desafio atual e futuro será a criação de uma verdadeira contratação pública sustentável, transversal a todo o espaço europeu. Por via deste quadro, é fundamental as entidades adjudicantes nacionais prepararem novos modelos de peças do procedimento e refletirem sobre o seu papel na sustentabilidade enquanto comprador público, traçando estratégias e planos de adaptação.
Uma vez desenvolvida pelo IGAP a formação inicial, onde se realizou uma apreciação crítica à matéria da sustentabilidade nas compras públicas, com especial enfoque na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e os CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, pretende-se agora realizar uma formação avançada onde será dada relevância à apreciação prática da sustentabilidade, mediante resolução de casos e de fornecimento de medidas de implementação para as peças do procedimento.
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Específicos
No final da formação, os formandos devem ser capazes de:
- aplicar a RCM n.º 13/2023, de 10 de fevereiro, adaptando as peças do procedimento atuais e promovendo a criação de novos modelos;
- promover a adaptação dos aspetos de execução do contrato e o modelo de avaliação das propostas;
- obter conhecimentos específicos para implementação de planos de sustentabilidade nas Entidades Adjudicantes
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Gerais
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Programa
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1. Notas introdutórias: a contratação pública sustentável
2. Evolução da Contratação Pública Sustentável (as políticas da União)
3. A sustentabilidade no Código dos Contratos Públicos
4. O princípio da sustentabilidade e a articulação com os demais princípios previstos no CCP
5. O caso da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e os critérios ecológicos
6. Âmbito de aplicação da Resolução e aspetos formais
7. O catálogo dos critérios ecológicos: obrigatórios, recomendáveis, voluntários e eventuais
8. Termos e condições e atributos das propostas aliados à Contratação Sustentável
9. O processo de avaliação
10. O elenco de objetos contratuais definidos na Parte B da Resolução: análise casuística
11. Análise de casos já implementados
12. Elaboração de peças de procedimento conformes à RCM e
13. Debate e resposta a dúvidas de implementação
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação expositiva/apresentação teórica, complementada com a abordagem de exemplos práticos
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
1. Ter conhecimentos na temática da sustentabilidade nas compras públicas, em concreto, conhecer o teor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro.
Dá-se prioridade a quem já frequentou a formação inicial "Compras Públicas Sustentáveis: a nova Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e os CRITÉRIOS ECOLÓGICOS" promovida pelo IGAP.2. É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.