Formadores: Pedro Santos Azevedo e Ana Filipa Urbano, advogados e docentes nas áreas do Direito Público (Direito Administrativo, em especial da Contratação Pública, e Direito da Regulação)
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a sessão e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
-
Objetivos
-
Gerais
Tendo presente a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e os CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, pretende-se realizar uma formação dedicada à análise dos princípios e critérios ecológicos para os contratos de empreitadas de obra pública.
A Contratação Pública assume-se como uma ferramenta de implementação de políticas públicas, pelo que é exigido que as entidades adjudicantes acompanhem as tendências provenientes do projeto europeu. O desafio atual e futuro será a criação de uma verdadeira contratação pública sustentável, transversal a todo o espaço europeu. Por via deste quadro, é fundamental as entidades adjudicantes nacionais prepararem novos modelos de peças do procedimento e refletirem sobre o seu papel na sustentabilidade enquanto comprador público, traçando estratégias e planos de adaptação.
-
Específicos
No final da formação, os formandos devem ser capazes de:
- aplicar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro às empreitadas de obra pública, adaptando as peças do procedimento atuais e promovendo a criação de novos modelos;
- promover a adaptação dos aspetos de execução do contrato e o modelo de avaliação das propostas;
- obter conhecimentos específicos para implementação de planos de sustentabilidade nas Entidades Adjudicantes no setor da construção
-
Gerais
-
Programa
-
1. Nota introdutórias: a sustentabilidade nas empreitadas de obra pública
2. Gestão ambiental e sustentabilidade dos projetos de execução, à luz da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto
3. Âmbito de aplicação objetivo e subjetivo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
4. A aplicação no tempo
5. O processo de escolha do tipo de procedimento: obrigatoriedade do concurso limitado por prévia qualificação?
6. A tipologia dos critérios ecológicos: elementos para fundamentação
7. Cláusulas de execução relativas a contratos de empreitada de obras públicas
8. Modelos de avaliação
-
-
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação expositiva/apresentação teórica, complementada com a abordagem de exemplos práticos
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
-
Pré-requisitos
1. Ter conhecimentos na temática da sustentabilidade nas compras públicas, em concreto, conhecer o teor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro.
Dá-se prioridade a quem já frequentou a formação inicial "Compras Públicas Sustentáveis: a nova Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e os CRITÉRIOS ECOLÓGICOS" promovida pelo IGAP.2. É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.