INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
Dotar os participantes dos conhecimentos necessários à elaboração do mapa de pessoal e à implementação dos mecanismos de desenvolvimento das carreiras gerais da Administração Pública, formação profissional e enquadramento da mobilidade, em conformidade com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e legislação complementar, incluindo os recentes diplomas que vieram consagrar medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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Específicos
No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
- Elaborar o mapa de pessoal, enquanto instrumento de gestão anual, de acordo com as regras previstas na LTFP
- Conhecer o regime jurídico da formação profissional
- Operacionalizar a alteração de posição remuneratória (obrigatória e gestionária)
- Implementar as medidas de valorização remuneratórias
- Implementar prémios de desempenho
- Encontrar soluções para as questões mais frequentes e relevantes com que os serviços públicos se deparam diariamente no âmbito da mobilidade.
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Gerais
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Programa
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I. Do Quadro de Pessoal ao Mapa de Pessoal
1. A reforma da gestão de recursos humanos na Administração Pública
2. O conceito de Mapa de Pessoal
3. A importância da definição de competências
4. Planificação de atividades e de recursos
5. O levantamento das necessidades
6. A caracterização dos postos de trabalho
a. Carreiras – tipologia
b. Funções e conteúdo funcional
c. Nível habilitacional
d. Outros requisitos de recrutamento
7. Preenchimento dos postos de trabalho
8. Aprovação, alteração ou manutenção dos Mapas de Pessoal
II. A gestão de carreiras na Administração Pública e a LOE para 2024
9. A Lei de Orçamento de Estado para 2024 e medidas de valorização remuneratória
a. DL n.º 51/2022, de 26 de julho;
b. DL n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro;
c. DL n.º 26-B/2023, de 18 de abril;
d. DL n.º 75/2023, de 29 de agosto;
e. DL n.º 108/2023, de 22 de novembro;
f. DL n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
10. A orçamentação das despesas com pessoal
11. A alteração obrigatória de posição remuneratória
12. A alteração de posição remuneratória – via gestionária (Regra geral e Regras especiais)
a. Requisitos
b. Definição de universos
c. Ordenação dos trabalhadores
d. Publicitação
13. Prémios de desempenho:
a. Requisitos
b. Definição de universos
c. Ordenação dos trabalhadores
d. Publicitação
III. Formação profissional
14. Modalidades e tipologia
15. Áreas estratégicas
16. Gestão da formação
17. Diagnóstico de necessidades
18. O plano de formação
19. Direitos e deveres do empregador e do trabalhador
20. Autoformação
IV. Mobilidade
21. Modalidades
22. Forma de operar a mobilidade
23. Situações excecionais de mobilidade
24. Duração
25. Publicitação
26. Determinação do posicionamento remuneratório
27. Consolidação
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo com recurso à legislação em vigor e sua aplicação prática e aplicação de dinâmicas de grupo
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.