Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Observações Data e horário das sessões: 12, 13, 14, 17, 19 e 21 de junho: das 9:00 às 13.00H (6 sessões = 4h/sessão, com intervalo)

Formador: Carlos Batalhão, advogado, mestre em Direito; especialista em Direito Administrativo; Pós graduado em Direito das Autarquias Locais; Pós graduado em Dto. Adm. e Administração Pública; consultor e formador especializado em procedimento administrativo e contratação pública

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

Objetivos
- Gerais
  A contratação pública faz parte do dia-a-dia das entidades da Administração Pública, sendo importante para a prossecução das respetivas atribuições, seja na vertente da boa gestão dos dinheiros públicos. Talvez por isso, esteja sempre sob os holofotes dos media, o que causa ainda mais pressão sob todos aqueles que trabalham na contratação pública.
  
  É, pois, absolutamente fulcral conhecer o Código dos Contratos Públicos numa vertente prática, diploma que conheceu já 12 alterações, a última das quais em finais de 2022.
- Específicos
  No final da formação, os formandos devem:
  - Perceber que inexiste compras públicas sem procedimento
  - Entender que a contratação pública se desdobra em 3 fases
  - Perceber a importância prática da 1.ª fase (da preparação)
  - Conhecer o menu dos procedimentos pré-contratuais e critérios de escolha
  - Dominar os fracionamentos externos e internos
  - Identificar os cuidados a ter, sobretudo nos procedimentos fechados, os mais usados em Portugal
  - Compreender a importância da 3.ª fase e da figura do gestor do contrato
Programa
- I. As 3 fases da contratação pública
  
  II. A importância da 1.ª fase e sua ligação umbilical às demais: pensar bem as peças do procedimento
  
  III. A decisiva definição da necessidade pública e o contracting out
  
  IV. Nem só do CCP vive a 1.ª fase
  
  V. A 2.ª fase: o(s) procedimento(s) pré-contratuais, em especial os fechado(s):
  
  1. Ajuste Direto: dois regimes
  
  2. Consulta Prévia
  
  VI. Cuidado com os fracionamentos do contrato e da despesa
  
  VII. Cuidado com os convites: nem todos podem ser convidados
  
  VIII. Cuidado com alguns critérios materiais (em especial a urgência)
  
  IX. A vigência dos contratos oriundos de procedimentos fechados: cuidado a ter logo no Caderno de Encargos
  
  X. A fase 3 e a importância do Gestor do Contrato
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro
- Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo, recorrendo à análise da legislação e apreciação de casos concretos;
  exposição com suporte de apresentações em ppt, bem como experiência interativa dos formandos, debate das dúvidas evidenciadas e na análise e resolução de casos concretos
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
- Pré-requisitos Recomenda-se tenha presente o CCP atualizado
  É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
  É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
  
  Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.
  
  Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.

É, pois, absolutamente fulcral conhecer o Código dos Contratos Públicos numa vertente prática, diploma que conheceu já 12 alterações, a última das quais em finais de 2022.