18IGP002
A Parentalidade: Regimes Público e Privado - ATUALIZADO
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
7 Horas
Administração
Central e Local
Formador(a)
Arnaldo Azevedo
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Trabalhadores da Administração Pública a exercer funções administrativas e com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio.
Taxa de inscrição
€ 95,00
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Objetivos
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Gerais
Melhorar o desempenho dos participantes na prestação de informação aos utentes dos serviços e acompanhamento das formalidades inerentes ao regime de parentalidade e de atribuição dos respetivos subsídios, em consonância com as alterações legislativas existentes.
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Específicos
No final da ação os participantes devem conhecer e saber informar corretamente sobre as formalidades relativas ao regime da parentalidade e de atribuição dos respetivos subsídios, de acordo com a legislação em vigor.
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Programa
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Duração: 7 horas
Estudo do regime de parentalidade regulado pelo
Código do Trabalho e aplicável a todos os trabalhadores com contrato de
trabalho, independentemente da sua natureza, atualizado pela Lei 20/2015, de 1/9;
licença parental inicial em todas
as modalidades;
licença por adopção;
dispensas para consultas pré-natais;
regime de amamentação e aleitação;
faltas para assistência a filho;
faltas para
assistência a neto;
licença parental complementar;
licença especial para
assistência a filho;
horários específicos no âmbito da parentalidade
Formadores/as:
Arnaldo Azevedo
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Mais Informações
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