Formação / Cursos
17IGP106
As ALTERAÇÕES à LTFP - Lei nº 25/2017, 30.maio
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 6 Horas
Administração Central e Local
Data 2017-07-13 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com interesse em atualizar conhecimentos e responsabilidades na execução de tarefas no âmbito do tema
Taxa de inscrição € 80,00
  • Objetivos
    • Gerais

      Dar a conhecer as alterações introduzidas à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas pela Lei nº 25/2017, de 30 de Maio e analisar em pormenor o novo regime de revalorização profissional que veio substituir o regime de requalificação

    • Específicos No final da formação, os formandos deverão conhecer com pormenor as principais alterações legislativas operadas, de modo a permitir que as atualizações a realizar sejam feitas de uma forma breve e simples, sem implicações no funcionamento dos serviços
  • Programa
    • Duração: 6 horas

      As principais alterações

      Exposição dos motivos, legislação alterada, revogada e aditada.

      Alterações no regime de faltas

      Efeitos das faltas por doença no regime de proteção social convergente e as dispensas para atividades sindicais.

      Planeamento de admissões e recrutamento de pessoal

      O despacho de autorização de admissões, a consulta ao INA sobre a existência de pessoal em revalorização profissional e a consulta pelas autarquias locais, o recrutamento de detentores do CEAGP, e o recrutamento para carreiras de regime especial ou corpos especiais.

      A celebração de acordos coletivos de trabalho

      Entidades com competência para a celebração e assinatura dos ACT.

      A presidência dos tribunais arbitrais

      Publicitação das situações de mobilidade de pessoal

      Regime de valorização profissional

      Âmbito de aplicação, razões justificativas da aplicação, situações durante o procedimento em caso de extinção, procedimentos para a definição da situação dos efetivos, efeitos da não afetação, colocação em valorização profissional, reinício de funções, mobilidade territorial, situação após o período máximo de permanência na situação. Suspensão ou cessação da valorização profissional. A cessação do vínculo público por mútuo acordo.

      Formadores/as: Arnaldo Azevedo
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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