Formação / Cursos
17IGP100
Curso PRÁTICO de Direito do URBANISMO - Algarve
Área Temática Arquitetura/Ordenamento do Território/Urbanismo
Carga Horária 99 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2017-09-22 Data de Fim 2018-06-23 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Fernanda Paula Oliveira
Localidade Vilamoura
Local de Realização A indicar oportunamente|
Público alvo • Dirigentes e Técnicos Superiores (juristas, engenheiros, arquitetos e outras formações académicas afins) dos Municípios e Administração Central que desenvolvam funções na área do Urbanismo; • Advogados com especialização na área do Direito do Urbanismo ou que pretendam desenvolver essa competência; • Profissionais de Gabinetes de Arquitetura/Engenharia com intervenção em projetos urbanísticos ou outras áreas profissionais que trabalhem com as temáticas do curso
Taxa de inscrição 1800€ Curso | 300€ Workshop | para descontos e condições de pagamento ver "+ informações|observações"
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      ENQUADRAMENTO: o direito do urbanismo tem vindo, nos últimos tempos a readquirir uma renovada importância, com a retoma de muitos projetos que haviam ficado "abandonados” e novas (e, muitas vezes, inovadoras) formas de intervenção no território.

      Tratando-se de um ramo do direito dotado de uma relativa juventude, é já muita a produção doutrinária que é possível encontrar. No entanto, esta produção doutrinária nem sempre permite dar uma resposta adequada às questões práticas que se vão suscitando no dia-a-dia. É a esta necessidade que o presente curso com a duração de um ano letivo, centrado em vários temas específicos a trabalhar em sessões presenciais uma vez por mês - visa dar resposta, sem esquecer o devido enquadramento teórico das questões que nele se pretende discutir.

      ESTRUTURA: o Curso é integrado por 9 workshops/sessões temáticas, com formadores de reconhecida especialização e experiência em cada tema, podendo ser frequentado na totalidade (preferencial) ou por workshop, cada um com a duração de 11 horas formativas, as quais decorrem uma vez por mês, à sexta-feira todo o dia e sábado de manhã.




    • Específicos

      Vocacionado para um público que já trabalha com estas temáticas, e abrangendo uma multiplicidade de áreas com diferentes perspetivas e implicações no tratamento a dar às situações concretas, pretende-se com este curso solidificar os conhecimentos existentes, refletir sobre as soluções disponíveis e dotar os participantes de capacidades para lidar com as questões que se vão colocando no âmbito do urbanismo.




  • Programa
    • Duração: 99 horas

      Coordenação técnico-científica: Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira

      W1 - Revisão de algumas noções e questões do Direito Administrativo com maior relevo para o estudo do Direito do Urbanismo – Profª Fernanda Paula Oliveira

      W2 - O Direito do Urbanismo: oportunidade e necessidade da reflexão sobre a cidade - Prof. Jorge Carvalho

      W3 - Áreas comuns dos loteamentos e aplicação das regras da propriedade horizontal – Profª Fernanda Paula Oliveira

      W4 - Questões registrais prementes com respeito aos solos urbanos – Dra. Madalena Teixeira

      W5 – Questões cadastrais relevantes no levantamento dos solos urbanos; alterações a que estão sujeitos - Engº Arménio Castanheira

      W6 - Questões fiscais decorrentes da urbanização do solo – Dra. Mª Angelina Tibúrcio

      W7 - Programas e planos territoriais - Profª Fernanda Paula Oliveira

      W8 - Condicionantes mais comuns: REN, RAN e outras – Dra. Cristina Guimarães

      W9 - Colaboração público-privada na urbanização do solo: interesses comuns e divergentes, evolução legal e perspetivas de futuro – Mestre Dulce Lopes

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Tendo em vista a forte componente participativa e de interação entre os formandos e entre estes e o formador, pretende-se fornecer aos participantes a possibilidade de preparar com antecedência as temáticas de cada workshop. Assim, previamente a cada sessão será disponibilizado material de estudo, bibliografia, indicações de leitura e questões dirigidas aos objetivos principais da sessão, podendo os participantes partilhar casos ou questões relacionadas. As sessões de formação incluirão uma breve exposição introdutória da matéria a tratar, seguida da realização de trabalhos em pequenos grupos com vista a encontrar resposta para algumas questões ou comentar jurisprudência. No final de cada sessão serão apresentadas as conclusões/questões dos grupos, seguida de discussão em comum, sumarização dos tópicos principais resultantes da sessão e lançamento da questão a responder para efeitos da avaliação mensal (facultativa).


    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição das reais necessidades formativas/expetativas dos participantes) contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas, trabalhos realizados e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada) (em aberto a possibilidade de avaliação de conhecimentos/aprendizagens)
    • Observações

      Formador/as

      Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira – Docente na Faculdade de Direito da U. Coimbra, especialista em Direito do Urbanismo, autora e coautora de várias publicações na área do Urbanismo;

      Prof. Doutor Jorge Carvalho – ex-docente da Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da U. Aveiro, consultor especializado em questões de planeamento e ordenamento das Cidades;

      Dr.ª Madalena Teixeira - Conservadora do Registo Predial e Membro do Conselho Consultivo do IRN, I.P.

      Eng. Arménio Castanheira – Engenheiro geógrafo, Desempenhou funções como Presidente do IGP entre 2003 e 2007 tendo sido Diretor-Geral do mesmo instituto entre 2007 e 2010.

      Dr.ª M. Angelina Tibúrcio da Silva – Subdiretora-Geral da Área de Gestão dos Impostos sobre o Património na Direção Geral dos Impostos e membro Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, atualmente aposentada

      Dr.ª Cristina Guimarães – Diretora de Serviços de Ordenamento do Território na CCDRNorte, jurista;

      Mestre Dulce Lopes – Advogada, Docente na Faculdade de Direito da U. Coimbra, especialista em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

      Política de Descontos - aplicável apenas às inscrições para totalidade do curso - 9 workshops:

      ·Desconto pagamento antecipado: para quem se inscreva na totalidade do curso e pague no ato da inscrição:

      a) 25% de desconto nas 5 primeiras inscrições realizadas até dia 14 de julho (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP através de upload do respetivo documento);

      b) 10% de desconto em quaisquer inscrições realizadas até dia 28 de agosto (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP através de upload do respetivo documento);

      OU

      · Desconto de quantidade:

      o ≥ 2 participantes/entidade = 10% desconto

      As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS

      Condições de Pagamento:

      1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório nas modalidades a) e b) de "desconto pagamento antecipado”) ;

      2. Pagamento em 3 prestações iguais de € 600 cada: a 1ª a pagar com a inscrição, a 2ª a pagar até ao dia 30.Novembro.2017 e a 3ª a pagar até ao dia 31.Março.2018;

      3. No caso de entidades públicas, o pagamento poderá ser feito em 9 prestações iguais, no prazo de 30 dias, após realização de cada workshop (exceto nas modalidades a) e b) de "desconto pagamento antecipado”) ;

      4. No caso de inscrições apenas em workshops, o pagamento integral deverá ser feito até ao dia anterior ao início do mesmo;

      Cronograma: 22 e 23.setembro; 20 e 21.outubro e 24 e 25.novembro.2017; 19 e 20.janeiro; 23 e 24.fevereiro; 23 e 24.março; 20 e 21.abril; 25 e 26.maio e 22 e 23.junho.2018

      Horário: Sextas-feiras: das 09:30h às 13:00h e das 14:30h ás 18:00h (7h/dia); Sábados: das 09:30h às 13:30h (4h/dia)

      Certificação: certificado de frequência e/ou aproveitamento (se aplicável) será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento

      Contactos das entidades organizadoras: 

      IGAP - Rua de Belos Ares, 160—4100-108 PORTO; Tel: +351 226 005 219; Email: igap@igap.pt; secretaria@igap.pt;

      Pina Amendoeira e Associados, SociedadedeAdvogados R.L., - Rua D. Paio Peres Correia, 31, 8100-564 Loulé; Tel. +351 289 410 280; Email: workshops@pinaamendoeira.pt; Web: www.pinaamendoeira.pt




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