Formação / Cursos
17IGP081
O Regime Jurídico do Contrato de Seguro na Administração Pública
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2017-09-25 Data de Fim 2017-09-26 Cronograma
Formador(a) Anabela Maria Bordalo Maia Ramalhão
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Colaboradores dos Departamentos de Compras, Pessoal, Jurídico, Obras e outros com interesse nas matérias objeto de formação.
Taxa de inscrição € 170,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      Abordagem dos seguros no âmbito da contratação em geral: a proposta, a validade, tipos de seguros, entidades com personalidade jurídica para os contratar e supervisionar, o acidente e sua regularização, métodos para diminuir riscos pessoais e patrimoniais. Obter um noção concreta e objetiva do " seguro " desde a sua formação, término e atuação.

    • Específicos
      No final da ação,os participantes devem deter conhecimento dos vários tipos de seguros e ir ao encontro das necessidades e circunstâncias dos riscos da Vida!


  • Programa
    • Duração: 14 horas

      1. O Contrato de Seguro – Novo Regime Jurídico

      . A contratação do seguro – proposta, ata, condições gerais e particulares – Ex. prático.

      . Validade do contrato seguro

      . Sujeitos com capacidade jurídica para a formalização do contrato seguro

      . Prémio do seguro – liquidação e suas formas, reembolso/estorno

      2. Tipificação dos contratos de seguro

      . Os seguros obrigatórios e os facultativos – enumeração e fundamentação

      . Regime jurídico do seguro automóvel e acidentes de trabalho – Ex. caso prático.

      . Acidente de trabalho dos trabalhadores da Função Pública - Acidentes de Serviço e Doenças Profissionais.

      3. Procedimentos, regularização, definição de responsabilidades em caso de sinistro – Ex. caso prático.

      Noção de acidente

      Tipos de acidentes

      Procedimentos e prazos

      4. Indemnização/Sinistro – a quem, de que forma, valores? - Ex. caso prático

      Reclamação do acidente – quando, a quem, como? - Ex. caso prático

      Entidades que medeiam a regularização dos sinistros

      O Contencioso e a Jurisprudência – Ex. caso prático

      A informática nos seguros e nos sinistros

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação: inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Observações Formadora:

      Anabela Ramalhão, advogada, gestora de sinistros, partner consultant
voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook
Partilhar
Partilhar