A data do seminário está definida até dia 1 de outubro apenas para permitir inscrições no dia de hoje.
Oradores presentes: José Manuel Sardinha; Fernanda Paula Oliveira; Jorge Carvalho; A. Guedes Marques; J. Pacheco de Amorim
-
Objetivos
-
Gerais
Considerando a iminente revisão do Código das Expropriações, o reforço da atribuição aos Tribunais Administrativos da competência para conhecer dos processos de expropriação litigiosa, a problemática Direito de Propriedade/Função Social do Solo e a recente publicação da Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, o IGAP promove a divulgação do presente Seminário.
-
Específicos
-
Gerais
-
Programa
-
Duração: 4 horas
I - Linhas Gerais do Projeto de Revisão do Código de Expropriações
- José Miguel Sardinha, Coordenador da Comissão de Revisão do Código das Expropriações, AdvogadoII - O Instrumento "Expropriação por Utilidade Pública” no quadro do Ordenamento do Território
- Licínio Lopes, Universidade de Coimbra, Jurista
- Fernanda Paula Oliveira, Universidade de Coimbra, JuristaIII - A "Justa Indemnização” no Projeto de Revisão do Código e as mais e menos valias originadas pelo Ordenamento do Território
- Jorge Carvalho, Universidade de Aveiro, Urbanista
- A. Guedes Marques, CCDRNorte, Avaliador Oficial
- João Pacheco de Amorim, membro da Comissão de Revisão do Código, Universidade do Porto, Jurista
DEBATE
-
Duração: 4 horas
-
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo e interrogativo complementado com debates, análise legislativa e estudo de casos.
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral, durante a exposição dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).