Formador: José Manuel Oliveira Antunes, jurista com experiência em contratação pública; exerceu funções de consultor jurídico da ONU, no ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; foi Advogado e Diretor Jurídico de várias sociedades do setor das obras públicas, construção civil, equipamentos ferroviários e sociedades concessionárias, com especial intervenção nas áreas dos Contratos Públicos, Direito da Construção, Direito Imobiliário e Urbanismo, participando regularmente em Processos de Mediação e Arbitragem; formador nas áreas do Direito Público e Direito da Construção; docente em Cursos de Pós-Graduação em instituições do Ensino Superior; co-autor e autor de várias obras, nomeadamente do livro "Código dos Contratos Públicos - novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões" (Almedina, 2018) e "A Execução do Contrato de Empreitada" (Almedina, 2023)
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
-
Objetivos
-
Gerais
As alterações do projeto patenteado no procedimento, é uma das razões mais recorrentes das entropias na execução das empreitadas de obra pública.
Apesar da obrigação de envolvimento dos interessados na obra, em contribuir para a identificação de erros e omissões dos projetos ainda na fase pré-contratual, a realidade é que permanecem quase sempre muitas situações por resolver. De facto, quando os erros e omissões dos projetos não são objeto de correção, por falta de identificação atempada naquela fase, ou quando o são, se não obtém aceitação expressa por parte dos júris dos procedimentos, as correções necessárias, acabam por se tornar mais tarde inevitáveis, já com a obra em execução.Nestas circunstâncias, as consequências são nomeadamente, as suspensões de trabalhos, a execução de trabalhos complementares, a prorrogação do prazo e eventualmente a necessidade de reequilíbrio financeiro do contrato.
-
Específicos
Pretende-se com esta ação de formação, analisar e esclarecer, as causas, consequências e medidas preventivas para as situações descritas, face ao que regula e dispõe o CCP e a Portaria nº 255/2023 de 7 de Agosto, que sucedeu à Portaria nº 701-H/ 2008.
Serão apresentados casos práticos reais, com a evidenciação de decisões judiciais e arbitrais sobre as matérias a abordar.
-
Gerais
-
Programa
-
CAUSAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO PROJETO
Projeto de Execução e Revisão de Projeto
Elementos integrantes do projeto patenteado
Exigências do artigo 43º do CCP
Identificação de erros e omissões de projeto na fase de procedimento
Alterações de projeto na fase de procedimento
Exemplificação com decisões judiciais ou arbitrais transitadas
CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES DO PROJETO DURANTE A FASE DE EXECUÇÃO
Alterações de projeto na fase de execução dos trabalhos
Existência de erros e omissões não identificados na fase de procedimento
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias
Razões de interesse público
Suspensão dos trabalhos
Trabalhos complementares
Prorrogação do prazo
Modificação do Plano de Trabalhos
Reequilíbrio financeiro do contrato
Exemplificação com decisões judiciais ou arbitrais transitadas
-
-
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
-
Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.