INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
O presente curso visa desenvolver as competências necessárias à operacionalização do procedimento concursal de acordo com o regime previsto na Portaria nº 233/2022, conjugado com Código do Procedimento Administrativo, em especial no que respeita às garantias dos administrados.
- Introdução e enquadramento
- O procedimento concursal comum, enquanto procedimento administrativo especial
- Princípios gerais de direito administrativo e princípios do procedimento concursal
- O mapa de pessoal e plano anual de recrutamento
- O novo Referencial de Competências (ReCAP)
- O preenchimento dos postos de trabalho
- Modalidades do procedimento concursal
- Fases do procedimento concursal
- Os métodos de seleção e o perfil de competências
- O Júri do procedimento e o princípio da especialidade
- As causas de cessação do procedimento concursal
- A negociação do posicionamento remuneratório
- O período experimental