Formador: Arnaldo Azevedo - ex-diretor de serviços na Reitoria da U. Porto, formador especializado em temas relevantes da prática de RH em serviços públicos
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
Dar a conhecer as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, em particular, no sector de gestão de recursos humanos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) com as recentes alterações publicadas
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Específicos
No final da formação, os formandos deverão conhecer em pormenor as principais alterações legislativas operadas pela LTFP, de modo a poderem fazer a sua aplicação sem dificuldades no âmbito das suas funções. A formação permitirá aos formandos ficarem sensibilizados para as implicações negativas que uma errada aplicação das normas da LTFP poderá vir a ter, quer para os trabalhadores, quer para os serviços.
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Gerais
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Programa
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- A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Exposição dos motivos, linhas gerais, âmbito de aplicação, estrutura do diploma, principal legislação revogada- Os mapas de pessoal
- Conceito, regras a seguir na sua elaboração e aprovação, divulgação, estrutura
- As regras gerais do recrutamento
- Princípios aplicáveis à gestão dos recursos humanos nos serviços públicos, a definição das áreas de recrutamento e as prioridades a respeitar, os métodos de seleção obrigatórios, requisitos especiais, determinação do posicionamento remuneratório
- As formas de vinculação
- As modalidades da relação jurídica de emprego público. Estudo aprofundado das regras aplicáveis ao contrato de trabalho em funções públicas, à nomeação e à comissão de serviço. Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público
- O contrato de prestação de serviços
- A tarefa e a avença: requisitos, formalidades, efeitos do não cumprimento das regras
- A cessação do vínculo de emprego público
- As modalidades da extinção do vínculo de emprego público e análise de cada uma, prazos a respeitar, compensações por cessação do vínculo
- Regime de acumulação de funções
- A acumulação de funções públicas com públicas e com privadas e limitações legais; o processo de acumulação, formalidades. O regime de acumulação de funções públicas por aposentados e reformados
- O regime das carreiras
- O exercício de funções e o conteúdo funcional. As carreiras, sua qualificação e caracterização, graus de complexidade funcional, posições remuneratórias. A contagem do tempo de serviço
- A cedência de interesse públicos e a mobilidade
- Analise pormenorizada de cada uma destas figuras de mobilidade de pessoal: conceito, forma e condicionalismos, funções, regimes disciplinar e remuneratório, duração, consolidação, iniciativa, duração, dispensa ou necessidade de acordo dos intervenientes
- O regime remuneratório
- A evolução do regime remuneratório ao longo do tempo, enumeração dos componentes da remuneração e sua análise pormenorizada
- O regime de prestação de trabalho
- Períodos de funcionamento e de atendimento, limites à duração do trabalho, os regimes de adaptabilidade e banco de horas, estudo das várias modalidades de horário
- O regime disciplinar
- Os deveres do trabalhador. Exclusão da responsabilidade disciplinar. Prescrição da infração e do procedimento disciplinares. As sanções disciplinares :regras gerais, caracterização e efeitos. Factos ilícitos e sanções disciplinares aplicáveis. Circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes especiais
- Regras gerais sobre aposentação
- Condicionalismos, a quota e a contribuição para a CGA, o período de garantia, a idade e o tempo de serviço exigidos, as formas de aposentação, a cessação de funções
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.