ENQUADRAMENTO

O papel de cada um dos agentes económicos na prevenção e combate ao branqueamento de capitais (BC) e, ligado a este, ao financiamento do terrorismo (FT), é de importância vital para a segurança de todos.

A Legislação em vigor (Lei nº 83/2017, 18AGO) identifica um leque de Entidades Obrigadas e define um conjunto de deveres preventivos.

O setor imobiliário, enquanto setor exposto a BCFT não é exceção, e como atividade fulcral da nossa economia é chamada a deveres e obrigações legais cujo incumprimento acarreta sanções.

OBJETIVO GERAL

Dar a conhecer, com recurso a uma metodologia participativa a atuação da Autoridade Judiciária (DCIAP), do Órgão Superior de Polícia Criminal competente (PJ), da Unidade de Informação Financeira (UIF) e Autoridade Setorial Supervisora (IMPIC I.P.) no âmbito da prevenção, controlo e repressão do BCFT, com o objetivo de contribuir para que as Entidades Obrigadas melhor identifiquem a informação a incluir nas Comunicações de Operações Suspeitas (COS) e melhor identifiquem atividades suspeitas de BCFT.

Compreensão, decisão e facilitação na emissão de comunicações (operações suspeitas, sistemáticas, atividades e deveres – cooperação, abstenção).

09H00 – Receção dos Participantes

09H30 – Abertura

Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, João Melo

Presidente do IGAP, Margarida Couto

10H00 – As Funções do Sistema: BC / FT / FP

Deveres e Regime Sancionatório

IMPIC, Tiago Lambin | UIF/PJ, António Oliveira| Representante do DCIAP

Moderador: Gonçalo Miranda (Comité Executivo da Comissão ABC/CFT)

11H10 – Pausa para café

11H25 –Ferramentas de Trabalho e Informação

Receção e Gestão das COS –GOAML

UIF, Paulo Matos

12H15 –Compliance para o Setor Imobiliário

IMPIC, Tiago Lambin |Whitestar |Century21|Casaiberia

Moderador: H. Ponce de Leão (IGAP)

13H15 – Almoço

14H15 –Apresentação e Discussão de Casos de Estudo

Comunicação de Operações Suspeitas; Dever de Abstenção

   | UIF, Fernando Vilelas e Pedro Morais |

Comunicação de Atividades Imobiliárias | IMPIC … |

15H35 – Pausa para café

15H50 -Apresentação e Discussão de Casos de Estudo (cont.)

17H15 –Encerramento
Vogal do IMPIC, Pedro Pinto

O evento será organizado em Sessão Plenária, a decorrer durante a manhã e Estudos de Caso Temáticos, durante a tarde.

Nestes Estudos de Caso, analistas da UIF e do IMPIC I.P. (autoridade setorial e regulatória) apresentarão casos concretos, resultado da experiência e informação analisada por estas entidades, para debate com os participantes.