Formadores:
Mestre Patrick de Pitta Simões, Auditor/consultor jurídico na AP e Investigador no CEDIS da Nova School of Law
Professor Alexandre Sousa Pinheiro, Doutor em Direito e Advogado, foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, atualmente, é vogal da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA)
Filipa Duarte Gonçalves, advogada especialista nas áreas de penal e compliance
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
O cumprimento dos normativos referentes à implementação do sistema de canais de denúncias (Whistleblowing) nas organizações irá acarretar a necessidade de repensar estrategicamente a organização e exigir uma adaptação e acomodação de novos processos.
A concretização destes objetivos pressupõe o redesenhar de práticas institucionais em matéria de transparência e integridade, prevenindo e combatendo riscos de corrupção e infrações conexas, de modo a fomentar a correta conduta e cultura organizacional.
São objetivos gerais deste curso:− Divulgar as corretas razões para a implementação de um sistema de denúncias internas
− Prevenir e combater riscos de corrupção e infrações conexas
- Capacitar a adequada implementação de canais de denúncias -
Específicos
No final da formação, os formandos deverão:
− Compreender os principais elementos caraterizadores de canais de denúncias
− Conhecer as metodologias de implementação dos canais de denúncias e a sua aplicabilidade prática
- Estar mais apto a promover a efetiva proteção do denunciante e demais intervenientes nos canais de denúncias
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Gerais
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Programa
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1.ª Sessão – Direitos e deveres laborais
1. Direitos de personalidade
2. Assédio moral
3. Assédio sexual
4. Código de boa conduta para a prevenção do assédio
2.ª Sessão – Introdução aos canais de denúncia (Whistleblowing)
1. Enquadramento conceptual e normativo
2. A proteção de denunciantes na Administração Pública
3. Principais impactos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
3.ª Sessão – Proteção de dados pessoais/cibersegurança
1. Categoria de dados
2. Medidas de segurança
3. Prazo para a conservação dos dados
4. Transferência de dados (denúncias externas)
5. A proteção do denunciante e o regime de acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa4.ª Sessão – Canais de denúncia (Whistleblowing)
1. Responsáveis pelo tratamento das denúncias
2. Autoridades Competentes
3. Conceção técnica de canais de denúncia
4. Produção de relatórios finais
5.ª Sessão – A relação do Whistleblowing com o Direito Penal e Processual Penal
1. Tipificação de crimes comuns na Administração Pública
2. Lei de proteção de testemunhas
3. A licitude da prova
4. Divulgação Pública/redes sociais – aproveitamento da informação divulgada
5. Denúncias anónimas
6.ª Sessão – O regime de proteção do denunciante no direito penal
1. Natureza e limites da intervenção do denunciante em processo-crime
2. Exemplos de regimes da mesma natureza existentes na Europa
3. Aplicabilidade/extensão do regime de proteção do denunciante em sede de ilícitos criminais, ao âmbito das infrações financeiras e correspondentes procedimentos instrutórios e de efetivação de responsabilidades financeiras existentes no Tribunal de Contas
Formadores/as: Patrick de Pitta Simões José Alexandre Sousa Pinheiro Filipa Duarte Gonçalves
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
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Metodologias de Formação
Método expositivo e interrogativo fomentando a participação
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.