Formação / Cursos
22IGP012
BCFT: Obrigações e Sanções - Atividades Imobiliárias
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 7 Horas
Administração Outro
Data de Início em agendamento
Formador(a) Ver "Observações"
Público alvo Profissionais e empresas do Setor Imobiliário – empresas de promoção, de construção, de mediação, atividades complementares e seus profissionais onde referenciámos juristas, solicitadores, notários, economistas, avaliadores, contabilistas, engenheiros, arquitetos, mediadores, consultores entre outros.
Taxa de inscrição € 200,00
Observações

CRONOGRAMA e HORÁRIO: Em agendamento - 9:30H | 13:00H - 14:00H | 17:30H

LOCAL DE REALIZAÇÃO: a definir

COVID-19: Caso na altura e por força de circunstâncias pandémicas, não haja condições para realização da formação em formato presencial, a mesma poderá ser adiada ou convertida em formato On-Line )

O Custo da Inscrição inclui: pen drive com legislação sobre o tema e documentação sobre os casos práticos a analisar, coffee breaks, almoço servido no local e certificado de participação.

DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES: 10.janeiro.2022

INSCRIÇÕES VIA ASSOCIAÇÕES DO SETOR COLABORANTES: 20% de desconto sobre taxa de inscrição. Contacte a sua Associação para saber como beneficiar do desconto

(APPII, APEMIP, ASMIP, AICCOPN, APAE, APPC, OERN, OASRN)Para usufruir do desconto, deverá, no ato da inscrição, identificar o nº de Membro e a Associação a que pertence, no campo "observações".

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: o pagamento deve ser efetuado aquando da inscrição, para o IBAN PT50 0018 210902781972020 07 (o comprovativo da TB deverá ser enviado por email para secretaria@igap.pt);

Nota: A confirmação de participação será feita após pagamento da taxa de inscrição.

  • Objetivos
    • Gerais

      ENQUADRAMENTO: Tendo como fundamental, para segurança de pessoas e da própria economia, a luta contra o branqueamento de capitais e, sempre ligado a este, a luta contra o terrorismo, nunca será demais acentuar junto dos agentes económicos, empresas ou indivíduos, o papel que cada um poderá e deverá ter.

      A legislação em vigor (Lei nº 83/2017) identifica um alargado leque de Entidades Obrigadas e define um vasto conjunto de obrigações declarativas e deveres que revestem alguma complexidade e que urge interpretar e prosseguir de forma correta e construtiva.

      O evento, destinado preferentemente ao setor Imobiliário, será organizado em Sessão Plenária, a decorrer durante a manhã e Worshops Temáticos, durante a tarde. Nestes Workshops, equipas da PJ/UIF e do IMPIC I.P. (entidade supervisora e regulatória) apresentarão e discutirão, com os participantes, casos concretos (anonimizados) obtidos da experiência e informação recolhida por estas entidades.

      OBJETIVO GERAL: Com recurso a uma metodologia inovadora e participativa, pretende-se, com o presente evento, dar a conhecer a atuação da Autoridade Judiciária (DCIAP)), do Órgão Superior de Polícia Criminal competente (PJ), da Unidade Central Nacional (UIF) e Autoridade Setorial supervisora (IMPIC I.P.) no âmbito da prevenção, controlo e repressão do BCFT, com o objetivo de contribuir para que as Entidades Obrigadas melhor identifiquem a informação a incluir nas COS e melhor percecionem as suas obrigações e correspondentes sanções, se aquelas não forem cumpridas.

    • Específicos

      Compreensão, decisão e facilitação na emissão de comunicações (operações suspeitas, sistemáticas, atividades e deveres – cooperação, abstenção)

  • Programa
    • Duração: 7 horas

      9:30H-ABERTURA

      Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária (Procurador-Geral Adjunto), João Melo

      Presidente do IMPIC I.P., Fernando Baptista

      Presidente do IGAP, Margarida Couto

      AS FUNÇÕES DO SISTEMA: BC / FT / PF

      Obrigações e regime sancionatório

      DCIAP, Carlos Casimiro

      PJ/UIF, Carlos Sarmento

      IMPIC, Tiago Lambin

      Moderador, Margarida Couto (IGAP)

      OPERAÇÕES SUSPEITAS – COMUNICAÇÃO E INDICADORES DE SUSPEIÇÃO

      Ferramentas de Trabalho e Informação -
      GoAML

      Tratamento e análise da informação pela UIF

      PJ/UIF, Pedro Morais e Paulo Matos

      Moderador, Carlos Sarmento(UIF)

      Coffee Break

      COMPLIANCE PARA O SETOR IMOBILIÁRIO

      Exemplos e Esclarecimentos

      IMPIC, Tiago Lambin

      WHITESTAR

      Century21

      Moderador, H. Ponce de Leão (IGAP)

      13:00H-Intervalo para almoço

      14:00H-APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE CASOS DE ESTUDO

      Comunicação de Operações Suspeitas e Dever de Abstenção

      Comunicação de Atividades Imobiliárias

      Entidades não financeiras – Deveres Gerais e Medidas Restritivas

      Equipas de Inspetores da UIF e do IMPIC

      - Coffee Break

      ENCERRAMENTO

      Especialista na área do BCFT
      Diretor da FEP, Prof. Doutor José Varejão

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação

      O evento será organizado em Sessão Plenária, a decorrer durante a manhã e Worshops Temáticos, durante a tarde. Nestes Workshops, equipas da PJ/UIF e do IMPIC I.P. (entidade supervisora e regulatória) apresentarão e discutirão, com os participantes, casos concretos (anonimizados) obtidos da experiência e informação recolhida por estas entidades.

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral e prática, durante a exposição/análise dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).
    • Pré-requisitos Cada participante deve ser portador de computador portátil.
      (wi-fi gratuito)
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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