Formação / Cursos
 
22IGP002
A Tramitação do Procedimento Concursal Comum e o Código do Procedimento Administrativo - ATUALIZADO (Portaria 12-A/2021) - 7ª ED | ON-Line
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2022-01-27 Data de Fim 2022-02-03 Cronograma
Formador(a) Liliana Cardoso
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, quadros e outros trabalhadores, com responsabilidades na gestão de recursos humanos
Taxa de inscrição € 185,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 27.janeiro + 3.fevereiro - das 9:30 às 13:00H e das 14:00 às 17:30H (7h/dia) 

Formadora: Liliana Cardoso - jurista na direção municipal de serviços jurídicos no Município do Porto

NOTA:  curso previsto em formato presencial e convertido em dezembro p/ o formato on-line, com ajuste do cronograma.

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.


  • Objetivos
    • Gerais

      O presente curso visa dotar os participantes dos conhecimentos necessários à aplicação do regime jurídico previsto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais, em articulação com o regime previsto no Código do Procedimento Administrativo, subsidiariamente aplicável e tendo em conta as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão deter, com maior pormenor e detalhe, os conhecimentos necessários à aplicação do regime previsto no Código do Procedimento Administrativo nos âmbito dos procedimentos concursais comuns.



  • Programa
    • - Introdução

      - O processo e o procedimento administrativo

      - Princípios gerais da atividade administrativa – relevância prática

      - Fases do procedimento administrativo e fases do procedimento concursal comum

      - Direito à informação

      - O ato administrativo

      - As impugnações administrativas

      • Os recursos e as reclamações
      • A tramitação das impugnações

      - A audiência prévia

      - As causas de cessação do procedimento concursal

      - A negociação do posicionamento remuneratório

      - O período experimental

      - Análise das alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo com recurso à legislação em vigor e sua aplicação prática e aplicação de dinâmicas de grupo
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos Sugere-se que tenha consigo o CPA e a Portaria dos concursos - diplomas a trabalhar na formação

      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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