● Prof. Doutor Pedro Sánchez - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado, autor de artigos e livros sobre contratação pública
● Prof. Doutor João Amaral e Almeida - Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, advogado, autor de artigos e publicações
● Dr. Fernando Martins - Diretor de departamento de Compras, Ativos e Fontes de Financiamento (Município do Porto)
● Dr. João Leite - Psicólogo, formador na área comportamental e de RH, consultor na área do desenvolvimento organizacional
● Mestre Luís Verde de Sousa - Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado, consultor, autor de artigos e publicações
● Dr. Marcelo Delgado - Diretor municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico (Município de Viseu)
● Dr. Fernando Batista - Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC
● Prof. Doutor Luís Ferreira - Docente universitário (Univ. Coimbra), consultor, investigador
● Dr. Rui Patrício - PhDc com especialização em inovação; MBA e Mestrado em Gestão com especialização nas plataformas digitais B2B; Formador nas áreas de e-business, marketing B2B; e-commerce e plataformas eletrónicas
● Dra. Ana Vieira - ESPAP
POLÍTICA DE DESCONTOS
1. Pagamento antecipado: 1.320,00€ em qualquer inscrição realizada e paga até final de novembro.2021 (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP fazendo upload do doc. respetivo);
OU
2. Desconto de quantidade: ≥ 3 participantes/entidade = 10% desconto
As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado");
OU
2. Pagamento em 2 prestações iguais de € 775,00 cada (só aplicável na ausência de descontos): a 1ª a pagar com a inscrição, a 2ª a pagar até ao dia 28.fevereiro.2022
CRONOGRAMA e HORÁRIO:
14, 21 e 28.janeiro - das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30h
4, 9, 11.fevereiro - das 14:00 às 18:00h
18.fevereiro - das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30h
23.fevereiro - das 14:00 às 18:00h
25.fevereiro - das 9:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00h
4.março - das 14:00 às 18:00h
10.março - das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30h - antecipou p/ 9 de março
11, 17, 18, 24, 25 e 31.março: das 14:00 às 18:00h - o dia 17 passou p/ das 9h às 13h
1.abril: das 14:00 às 18:00h
5.abril: das 9:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00h
7.abril: das 14:00 às 18:00h
CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento
OPINIÕES FORMANDA/OS DE EDIÇÕES ANTERIORES:
Este curso, pelo painel dos formadores e pelo programa, permite que qualquer agente que lide com o procedimento aquisitivo, fique com uma visão interdisciplinar do novo código de contratação pública. Permite também, naturalmente, que se conheçam as principais alterações e que já se vá adiantando o sentido dessas alterações, ajudando a uma boa interpretação e aplicação das mesmas, para que não exista resistência das entidades adjudicantes.
Como estamos perante uma mudança de paradigma, a formação das entidades adjudicantes é importante, para garantir o sucesso das compras públicas, a todos os níveis, e contribuir para a diminuição de litigância, seja ao nível dos tribunais administrativos, seja ao nível do tribunal de contas. (Nazaré Teixeira , diretora de serviços na UP)
Esta formação tem, de forma constante, ultrapassado as minhas expectativas iniciais. Módulo após módulo tenho consolidado as minhas aprendizagens e esclarecido muitas dúvidas. O ambiente informal e a constante participação dos intervenientes tem possibilitado uma troca de experiências enriquecedoras. Apesar das diferentes instituições presentes, formadores e formandos têm levado a cabo sessões de formação muito interessantes. De ressalvar ainda a excelente equipa de formadores. (Fernando Coelho, Subdiretor do Agrupamento de Escolas de Vilela)
Quero deixar o meu testemunho em relação à frequência do curso de especialização prática em compras públicas. Honestamente, eu estou a adorar este curso! Tem sido uma aprendizagem muito enriquecedora quer a nível pessoal quer profissional, sobretudo porque coincide com a entrada em vigor das alterações introduzidas ao CCP. (Mª do Rosário Bárbara, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E)
Experiência multifacetada, dinâmica e prática, de motivação e capacitação profissional… Uma Palavra: Excelência! (Miguel Proença, Univ. Aveiro)
O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas organizado pelo IGAP é uma mais valia para todos aqueles que dedicam o seu tempo de trabalho a estas matérias, não só pela excelência dos formadores e pela diversidade dos temas abordados, mas também pela organização minuciosa dos tempos de formação para cada tema e do caráter eminentemente prático assumido por cada um dos formadores. (Domingos Lopes, chefe de divisão no município de Braga)
O curso foi bastante interessante porque além de todo o enquadramento teórico da contratação pública que é muito importante, foram também apresentadas questões práticas e ferramentas úteis para o dia-a-dia dos profissionais que trabalham diariamente com a temática da contratação pública (Paula Teixeira, administradora da Esc Sup Saúde - IPP)
A frequência do curso de especialização prática em Compras Públicas mostrou-se ser muito gratificante. A aquisição de conhecimentos na área foi notória na execução das funções desempenhadas na área da contratação pública (Daniela Gonçalves, M. Viana do Castelo)
O curso de Especialização Prática em Compras Públicas, mais do que uma útil ferramenta no que ao cumprimento legal diz respeito, uma vez que é muito mais abrangente, complementa a vertente legal com a componente estratégica. Hoje em dia, mais do que comprar é importante saber comprar e, neste, sentido o valor acrescentado está na estratégia de compras. Uma das formas de contribuir para o equilíbrio orçamental está na contenção da despesa e, desta forma, este curso adiciona de forma implícita esta valência (José Granja, Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da SS)
Frequentei a 4ª edição da Especialização PRÁTICA em Compras Públicas. Pelo elevado nível técnico-científico e vasta experiência dos formadores, pela qualidade e novidade da exposição, aliados ao profissionalismo e simpatia do staff do IGAP, recomendo vivamente esta formação (António Azevedo, coordenador do setor jurídico e EPD/DPO no INSA)
O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas revelou-se, para mim, bastante elucidativo das muitas e complexas especificidades inerentes ao Código dos Contratos Públicos. Com uma qualidade bastante assinalável no painel de formadores, desde os que têm bastante experiência em efetuar "Compras Públicas” diariamente, até aos académicos e consultores melhor preparados. Ressalvo também alguns módulos inovadores e "fora da caixa”, que nos permitem ter uma noção cada vez maior sobre novas preocupações da contratação pública. E a componente prática (e exemplificativa) sempre muito presente. Recomendo (André Neto, Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Soure)
Ótima formação, componente prática e diversificada, os conteúdos foram apresentados de forma muito clara e profissional que permitiu uma aprendizagem fácil e muito enriquecedora. Com a realização deste curso adquiri e consolidei alguns conhecimentos dispersos, cresci profissionalmente. Uma mais valia para o desempenho da minha atividade profissional no dia a dia e excelentes formadores e colegas (Ana Rita Pereira, Téc Sup M. Águeda)
Apresentação:
O regime português de Contratos Públicos sofreu, recentemente, uma profunda alteração aprovada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.
Esse processo de revisão legislativa foi iniciado com o objetivo de reverter os graves lapsos que tinham sido cometidos pela anterior Revisão do CCP, aprovada em 2017. No entanto, esses trabalhos legislativos foram afetados por um acontecimento imprevisível, resultante da pandemia causada pela COVID-19, que trouxe uma crise económica de dimensões ainda hoje não mensuráveis. Por esse motivo, precisou-se de inscrever um segundo grande objetivo na Revisão do CCP: simplificar a realização da despesa pública e eliminar uma parte da carga burocrática que é associada a um procedimento concorrencial e aberto à competição do mercado.
Isto resultou numa Revisão Legislativa de larga escala, modificando profundamente alguns dos aspetos mais importantes dos procedimentos de formação de contratos públicos e, em menor medida, as regras sobre execução contratual, nomeadamente sobre o gestor do contrato, sobre o suprimento de erros e omissões e sobre o regime de modificação de contratos.
Embora não implique uma revogação do anterior Código, o novo diploma impõe amplas modificações do quadro legal que vinha regulando a atividade de contratação das entidades adjudicantes e dos operadores económicos, obrigando a uma rápida adequação das suas práticas procedimentais às novas regras legais. Contudo, o impacto do novo regime de contratação pública não se pode centrar unicamente na sua vertente jurídica. Estando em causa uma atividade de interesse público que, além de afetar profundamente a atividade económica de muitos operadores no mercado, se revela essencial para a boa utilização dos recursos públicos e para a prossecução eficiente das necessidades coletivas, o estudo especializado da atividade de compras públicas conjuga obrigatoriamente os planos jurídico, técnico, financeiro e negocial do processo aquisitivo, visando a profissionalização dos seus agentes. Neste sentido, o presente curso procura reunir as diversas vertentes do processo aquisitivo em diferentes módulos de formação que contarão com especialistas nas respetivas matérias, tendo em vista oferecer aos formandos uma visão global e integrada da atividade de formação e execução dos contratos públicos.
Com duração total de 99 horas letivas e com início previsto para 14.janeiro.2022, é constituído por módulos com duração de 4, 6 ou 7 horas, funcionará, uma/duas vezes por semana, às quartas, quintas e ou sextas-feiras.- deter um conhecimento aprofundado do novo regime jurídico de formação e execução de contratos públicos após a reforma legislativa que modifica o Código dos Contratos Públicos;
- obter atribuição
de instrumentos práticos de gestão dos procedimentos aquisitivos e de execução
dos contratos públicos, de modo a tornar os formandos plenamente aptos, na sua
prática profissional, a assumirem a responsabilidade de acompanhamento e gestão
de um procedimento de contratação pública e de execução do contrato, quer na
ótica da entidade adjudicante quer na ótica do operador económico de mercado;
- deter domínio de técnicas negociais e comunicacionais para a gestão do procedimento aquisitivo;
- obter conhecimento da principal jurisprudência nacional e europeia e da responsabilização dos agentes;
- deter conhecimento do impacto financeiro e económico dos contratos públicos;
- compreender técnicas de gestão e planeamento da atividade, bem como das novas perspetivas de sustentabilidade e inovação.
Módulo 2 – Medidas especiais de contratação pública (7h) – Pedro Sánchez - 21.jan.2022
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Âmbito de aplicação: tipos de contratos e
sectores abrangidos
. Medidas de afastamento da concorrência: em
especial a dispensa do concurso público e o alargamento da consulta prévia
. Impacto nos impedimentos à contratação reiterada
em ajuste direto e consulta prévia
. Outras medidas de aceleração procedimental: em
especial, dispensa de impedimentos, dispensa de caução, dispensa de deveres de
fundamentação
. Redução de prazos procedimentais
. Regime de fiscalização agravada e cautelas a
adotar pelas entidades adjudicantes