Formadores:
Professor Doutor António João Maia, Conselho de Prevenção da Corrupção da Direção-Geral do Tribunal de Contas, docente no ISCSP/UL e Investigador da Polícia Judiciária
Mestre Filipe Pontes, docente no ISEG e ISCAC, formador nas áreas de auditoria e gestão de fraude
Mestre Patrick de Pitta Simões, Auditor/consultor jurídico na AP e Investigador no CEDIS da Nova School of Law
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
Os valores da ética e da integridade numa sociedade são referenciais fundamentais para a salvaguarda do interesse geral que deve estar, naturalmente, associado à Governação Pública e ao exercício de funções de natureza pública.
No dia 18 de março deste ano, foi aprovada a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 31/2021, publicada a 6 de abril, no Diário da República, 1.º série, n.º 66.
Assumindo a dimensão preventiva como crucial, a Estratégia identifica um conjunto de medidas tendentes a permitir que o Estado fomente cidadãos probos e cientes dos seus direitos e deveres, melhorando desse modo a capacidade de resposta da Administração e os mecanismos de transparência na atividade pública.
Esta ação de formação serve para alertar para o fenómeno da corrupção e difundir as boas práticas organizacionais, que não só ajudam a prevenir as condutas irregulares e ilícitas como garante uma cultura de integridade, assumindo como objetivos gerais:− melhorar estratégias institucionais com vista a garantir integridade e transparência
− prevenir e combater riscos de corrupção e infrações conexas
- fomentar a adequada implementação de canais de denúncias -
Específicos
No final da formação, os formandos deverão:
1. Deter mais conhecimentos sobre políticas, estratégias e instrumentos de gestão e prevenção de riscos
2. Refletir sobre as melhores estratégias de controlo interno, de promoção da integridade e de prevenção da fraude e da corrupção na governação pública
3. Ficar alerta para a necessidade de acautelar, tempestivamente, a implementação de canais de denúncia/reporte
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Gerais
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Programa
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I – Public Compliance - Ética e Cultura de Integridade nas Organizações - António João Maia
1. Ética, conduta e cultura de integridade
2. Princípios e valores éticos do serviço público
3. Políticas de compliance, estratégias e instrumentos de gestão e prevenção de riscos
II – Public Compliance - Sistema de Controlo Interno - Filipe Pontes
1. Gestão de riscos e conflitos de interesses no âmbito de public compliance
2. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
3. Criação e gestão de um sistema de controlo interno e a sua articulação com instrumentos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
III – Public Compliance - Mecanismos de Deteção do Incumprimento - Patrick de Pitta Simões
1. Reportes de irregularidades (canais de denúncias)
2. A proteção de denunciantes na Administração Pública
3. Compliance Officers: responsáveis pelo tratamento das denúncias e Autoridades Competentes
IV – Workshop: Riscos de Corrupção e Estratégias Preventivas - António João Maia, Filipe Pontes, Patrick de Pitta Simões
1. Revisão/gestão de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2. Revisão/gestão de um Sistema de Controlo Interno
3. Gestão de um canal de denúncias em articulação com outros instrumentos de boas práticas organizacionais
Formadores/as: António João Maia Patrick de Pitta Simões Filipe António Osório de Almeida Pontes
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
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Metodologias de Formação
Método expositivo e interrogativo com recurso ao debate de situações práticas
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.