Formação / Cursos
21IGP058
Procedimento Administrativo na Gestão Urbanística - Legitimidade, Instrução, Tramitação e Resolução | ON-Line
Área Temática Arquitetura/Ordenamento do Território/Urbanismo
Carga Horária 5 Horas
Data 2021-06-28 Cronograma
Formador(a) António Manuel Góis Nóbrega
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo trabalhadores municipais da área da gestão urbanística, com interesse em atualizar/aprofundar conhecimentos nas matérias objeto de formação
Taxa de inscrição € 65,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações

Data e horário das sessões: 28.junho - 10.00 - 12.30h | 14.00 - 16.30h (2 sessões - 2,5h/sessão, com intervalo) | Formador: António Nóbrega, dirigente autárquico, formador na área do Urbanismo e Ordenamento do Território, autor de livro e artigos sobre legislação urbanística - anotada e comentada 

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.


  • Objetivos
    • Gerais

      Compreender o enquadramento genérico do processo urbanístico, desde o planeamento até ao controlo da utilização dos prédios com ou sem edificação.

      Adquirir noções práticas sobre a estrutura jurídica do procedimento na gestão urbanística, em articulação entre o RJUE – DL 555/99; o CPA – DL 4/2015; Simplificação administrativa – DL 135/99 e a legislação sobre servidões administrativas.



    • Específicos No final da formação, o/a formando/a deve adquirir conhecimentos teóricos e práticos, sobre as normas legais aplicáveis à apresentação de cada tipo de pedido para realização de operações urbanísticas, - informação, licenciamento, comunicação…., bem como, os mecanismos de controlo preventivo ou sucessivo na gestão urbanística

  • Programa
    • MÓDULO 1

      Apresentação

      1.- Estrutura jurídica do planeamento e gestão do território

      1-1- Constituição da República

      1-2- Código Civil

      1-3- Bases da Política de Solos

      1-4- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território

      ------ Planos e programas

      1-5- Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública

      2.- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

      2-1- Articulação com a legislação complementar e supletiva

      MÓDULO 2

      3.- Procedimento administrativo na gestão urbanística

      3-1- Legitimidade

      3-2- Saneamento e apreciação liminar

      3-3- Instrução

      3-4- Tramitação administrativa

      3-5- Resolução

      3-6- Títulos – direitos constituídos

      4- Casos práticos

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositiva – Abordagem da legislação através de diapositivos; exemplos e experiências práticas; exercícios
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral ao longo das sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos Conhecimentos básicos e experiência na área de planeamento ou gestão urbanística

      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook LinkedIn
Partilhar
Partilhar
Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Pode consultar os detalhes na nossa politica de privacidade.

Aceitar