INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a sessão e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início e durante a sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema (se existirem).
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Objetivos
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Gerais
Após um primeiro veto presidencial, a Assembleia da República acaba de aprovar o diploma que introduz profundas modificações no Código dos Contratos Públicos, incidindo tanto sobre os procedimentos pré-contratuais quanto sobre o regime de execução dos contratos administrativos - Lei 30/2021, de 21 de maio.
No entanto, de forma paralela, a grave crise económica provocada pela pandemia da COVID-19 motivou a aprovação simultânea de medidas especiais de contratação pública que visam flexibilizar os procedimentos pré-contratuais em sectores económicos prioritários. Essas medidas especiais foram aprovadas conjuntamente com a própria revisão do Código dos Contratos Públicos, aumentando o impacto desta alteração legislativa e, com isso, a instabilidade para todas as entidades públicas e privadas que aplicam o Código.
Neste Webinar, serão percorridas as principais novidades trazidas pela revisão do Código dos Contratos Públicos e pelas medidas especiais de contratação pública, permitindo deixar todos os participantes mais familiarizados com as alterações legislativas agora aprovadas.
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Específicos
Pretende-se que os participantes apreendam as principais alterações que a revisão ao CCP traz em matéria de contratação pública, designadamente quanto a:
i. procedimentos pré-contratuais
ii. análise e avaliação de propostas
iii. regime de execução do contratoiv. implementação prática das principais novidades
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Gerais
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Programa
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13.30H - Início de admissão/receção de participantes
13.55H - Boas vindas... Margarida Couto, Presidente da direção do IGAP
14:05H - Visão geral da Revisão do CCP (em especial as alterações aos procedimentos pré-contratuais) - Pedro Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado
15:00H - Alterações em matéria de análise e avaliação de propostas: preço base, preço anormalmente baixo e critério de adjudicação - João Amaral e Almeida, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Advogado
15.55H - Pausa virtual16:05H - Alterações ao regime de execução do contrato - Luís Verde de Sousa, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado
Formadores/as: Luís Verde de Sousa Pedro Fernández Sánchez João Amaral e Almeida Fernando Martins17:00H - Visão prática da implementação das principais novidades da Revisão do CCP - Fernando Martins, Diretor de departamento do Património no Município do Porto
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação método expositivo e interrogativo com recurso à análise e discussão de situações práticas
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.