Formação / Cursos
21IGP055
WEBINAR - A REVISÃO do Código dos Contratos Públicos
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 4 Horas
Administração Central e Local
Data 2021-06-08 Cronograma
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Eleitos, dirigentes e quadros da Administração Pública, com responsabilidades e interesse nas matérias objeto de debate; consultores, profissionais em geral interessados na temática
Taxa de inscrição € 50,00
Observações Data e horário da sessão: 8 de junho - das 14:00 às 18.00H 

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a sessão e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

  • Objetivos
    • Gerais

      Após um primeiro veto presidencial, a Assembleia da República acaba de aprovar o diploma que introduz profundas modificações no Código dos Contratos Públicos, incidindo tanto sobre os procedimentos pré-contratuais quanto sobre o regime de execução dos contratos administrativos.

      No entanto, de forma paralela, a grave crise económica provocada pela pandemia da COVID-19 motivou a aprovação simultânea de medidas especiais de contratação pública que visam flexibilizar os procedimentos pré-contratuais em sectores económicos prioritários. Essas medidas especiais foram aprovadas conjuntamente com a própria revisão do Código dos Contratos Públicos, aumentando o impacto desta alteração legislativa e, com isso, a instabilidade para todas as entidades públicas e privadas que aplicam o Código.

      Neste Webinar, serão percorridas as principais novidades trazidas pela revisão do Código dos Contratos Públicos e pelas medidas especiais de contratação pública, permitindo deixar todos os participantes mais familiarizados com as alterações legislativas agora aprovadas.



    • Específicos

      Pretende-se que os participantes apreendam as principais alterações que a revisão ao CCP traz em matéria de contratação pública, designadamente quanto a:

      i. procedimentos pré-contratuais

      ii. análise e avaliação de propostas

      iii. regime de execução do contrato

      iv. implementação prática das principais novidades 



  • Programa
    • 14.00H - Boas vindas... Margarida Couto, Presidente da direção do IGAP

      14:05H - Visão geral da Revisão do CCP (em especial as alterações aos procedimentos pré-contratuais) - Pedro Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

      15:00H - Alterações em matéria de análise e avaliação de propostas: preço base, preço anormalmente baixo e critério de adjudicação - João Amaral e Almeida, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Advogado

      15.55H - Pausa

      16:05H - Alterações ao regime de execução do contrato - Luís Verde de Sousa, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado

      17:00H - Visão prática da implementação das principais novidades da Revisão do CCP - Fernando Martins, Diretor de departamento do Património no Município do Porto

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação método expositivo e interrogativo com recurso à análise e discussão de situações práticas
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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