INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
Os valores da ética e da integridade numa sociedade são referenciais fundamentais para a salvaguarda do interesse geral que deve estar naturalmente associado à Governação Pública e ao exercício de funções de natureza pública.
No passado dia 1 de fevereiro, foram publicadas em Diário da República as resoluções n.º 20/2021 e 21/2021 da Assembleia da República (AR), ambas aprovadas a 2 de outubro.
Na primeira, a AR recomenda que o Governo apresente e submeta à aprovação da AR a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024; na segunda, a AR recomenda que o Governo elabore propostas para a eficaz proteção dos denunciantes.
Este webinar serve para alertar para o fenómeno da corrupção e difundir as boas práticas organizacionais, que não só ajudam a prevenir as condutas irregulares e ilícitas como garante uma cultura de integridade.
Na sequência deste webinar, é intenção dar sequência à temática e desenvolver ações específicas sobre os vários temas relacionados.1. Deter mais conhecimentos sobre políticas, estratégias e instrumentos de gestão e prevenção de riscos
2. Refletir sobre as melhores estratégias de controlo interno, de promoção da integridade e de prevenção da fraude e da corrupção na governação pública
3. Ficar alerta para a necessidade de acautelar, tempestivamente, a implementação de canais de denúncia/reporte
I - Ética e Cultura de Integridade nas Organizações - António João Maia
1. Ética, conduta e cultura de integridade
2. Princípios e valores éticos do serviço público
3. Políticas, estratégias e instrumentos de gestão e prevenção de riscos
II - Sistema de Controlo Interno - Filipe Pontes
1. Gestão de riscos e conflitos de interesses
2. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
3. Criação e gestão de um sistema de controlo interno e a sua articulação com instrumentos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
III - Canais de denúncia/reporte de irregularidades (Whistleblowing) - Patrick de Pitta Simões
1. A proteção de denunciantes na Administração Pública
2. Principais impactos da Diretiva Whistleblowing
3. Responsáveis pelo tratamento das denúncias e Autoridades Competentes
Debate
Método expositivo e interrogativo com recurso ao debate de situações práticas