Formação / Cursos
21IGP035
LOE 2021: o Regime Especial das Aquisições de Serviços na ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 4 Horas
Administração Central
Data de Início
Formador(a) Fernando Martins
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos, Chefias Administrativas e outros colaboradores da Administração Pública Central que lidem com as matérias objeto de formação.
Taxa de inscrição € 55,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 16.março - das 14.00 às 18.00H (4h com intervalo)Formador: Fernando Martins - diretor de departamento do Património e ex-chefe de divisão de compras no Município do Porto

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.




  • Objetivos
    • Gerais

      Depois da Lei do orçamento do estado de 2011 impor regras transitórias nas aquisições de serviços, para replicar os efeitos das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos, e de ano após ano as sucessivas leis manterem, embora com diferenças, um regime transitório na formação destes contratos, temos em 2021 o quinto ano sem reduções remuneratórias, mas continuando a subsistir um regime especial para as aquisições de serviços. Importa pois perceber o alcance desse regime especial e as suas implicações práticas, bem como encontrar soluções de aplicabilidade dos conceitos atuais.

      OBJETIVO GERAL: 
      analisar a aplicabilidade prática do regime de aquisição de serviços previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2021 para os serviços da Administração Central.


    • Específicos

      No final da sessão, os participantes devem ser capazes de concretizar os principais conceitos e definir instrumentos de aplicação do regime previsto nas aquisições de serviços, em especial:

      . Limites dos valores

      . Regime da dispensa

      . Contratos excluídos

      . Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

      . Parecer prévio vinculativo

      . Atualização extraordinária do preço dos contratos

      . Extensão ao setor empresarial


  • Programa
      1. Apresentação e enquadramento geral
      2. Limites dos encargos / valores
      3. Regime da dispensa
      4. Contratos não sujeitos / excluídos
      5. Contratos de estudos, pareceres, projetos e consultoria
      6. Parecer prévio vinculativo
      7. Regime aplicável ao setor empresarial
      8. Atualização extraordinária do preço dos contratos
      9. Conclusões

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo com recurso à análise de situações práticas e apresentação de formulários de trabalho
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação: inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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