Formação / Cursos
21IGP022
RGPD e Códigos de Conduta e Deontologia - Articulação com a CNPD: necessidades, orientações e custos | ON-Line
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 9 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2021-04-28 Data de Fim 2021-04-30 Cronograma
Formador(a) Sandra Francisco
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes superiores e intermédios da Administração Pública, trabalhadores designados como EPD ou em vias de designação e demais trabalhadores com responsabilidade de apoio ao EPD.
Taxa de inscrição € 130,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 28, 29 e 30 de abril - das 9.00 às 12.30H (3 sessões = 3h/sessão com intervalo) 

Formadora: Sandra Francisco: auditora - jurista, dirigente na AP, docente universitária convidada; formadora e especialista em RGPD (advisory, compliancee implementação); co-autora do livro " RGPD -7 Passos para uma metodologia de implementação do RGPD na Administração Pública"

Recomenda-se que tenha acesso durante a formação:

- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

- Resolução do Conselho de Ministros 41/2018, de 28 de Março

- Lei 58/2019, de 8 de agosto

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, no dia anterior ao início do curso, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat disponível e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.


  • Objetivos
    • Gerais

      Dotar os formandos, com base no RGPD e demais disposições legais aplicáveis, de conhecimentos sobre a necessidade de adoção de Códigos de Conduta e Deontologia, bem como de quais as orientações a seguir e respetivos custos associados.



    • Específicos

      No final da formação os participantes:

      1. Compreendem o novo paradigma do RGPD e o seu impacto no funcionamento das Organizações na Administração Pública

      2. Analisam a necessidade de Códigos de Conduta e Deontologia

      4. Identificam as Orientações disponíveis

      5. Articulam com a CNPD e identificam custos associados






                                                                                             

  • Programa
    • - Enquadramento geral

      - Novo paradigma do RGPD e o seu impacto no funcionamento das Entidades Públicas

      - Análise da necessidade de Códigos de Conduta e Deontologia (especificidades a observar e realização exercícios práticos)

      - Identificar as Orientações disponíveis

      - Articulação com a CNPD e custos associados

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo e interrogativo com recurso à análise da legislação em vigor e análise e discussão de situações práticas
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnostica (aferição de conhecimentos/experiência e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado). 
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável, se pretender participar, que tenha também microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.


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