Formação / Cursos
21IGP011
Portal BASE – Gestão de Artigos e Faturas - Portaria 284/2019 | ON-Line - 5ª ED
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2021-02-18 Data de Fim 2021-02-19 Cronograma
Formador(a) Cláudia Guerreiro da Silva
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, técnicos superiores e assistentes técnicos das áreas das compras e contratação pública e financeira da administração pública.Técnicos de outras entidades adjudicantes com obrigatoriedade de reporte e registo de dados no Portal dos Contratos Públicos (Portal BASE), no âmbito de aquisições ao abrigo do CCP
Taxa de inscrição € 105,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 18 e 19.fevereiro: das 9.30 às 13.00H (2 sessões = 3,5h/sessão com intervalo)  

Formadora: Cláudia Guerreiro, gestora de projetos no IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção Setor Público

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a 'sessão' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      A Portaria n.º 284/2019 visa essencialmente implementar 2 novos grupos de informação a reportar ao Portal BASE: Faturas Eletrónicas e Preços Unitários.
      Esta revisão traz novas funcionalidades e interligações aos sistemas de ERP e Plataformas Eletrónicas, e sua comunicação advirá de uma correta criação do procedimento. 
      A necessidade de completar o ciclo do procedimento e da execução dos contratos públicos no Portal BASE vem trazer uma nova área de recolha de dados financeiros, reforçando a necessidade de articulação entre as diversas áreas de negócio que tocam o processo de compra.
      Esta sessão apresenta os novos fluxos, perfis e informação a reportar no âmbito desta alteração legal, assim como alguns ajustamentos aos blocos de dados a transmitir ao Portal BASE.

      Este curso constitui complemento para quem já participou no curso "Portal Base".

      Objetivos gerais: 

      - Identificar as alterações aos blocos da portaria n.º 57/2018, com a portaria n.º 284/2019
      - Conhecer o processo de associação de faturas aos procedimentos
      - Estruturar os dados dos mapas de quantidades para comunicar facilmente os preços unitários

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão:

      - Saber associar ou validar faturas eletrónicas nos contratos públicos, na execução dos contratos públicos no Portal BASE.
      - Dar acesso direto às peças do procedimento
      - Comunicar os preços unitários e das quantidades no momento da comunicação do contrato
      - Disponibilizar bens móveis
      - Registar procedimentos de Concessões - para valores a receber (RFC








  • Programa
    • Procedimento
      . Peças - Acesso ao link das peças do procedimento na área pública do Portal BASE
      . Critérios Ambientais - atualização de método de recolha de dados e reporte
      . Disponibilização e alienação de bens móveis

      Contrato
      . Alteração da forma de recolha do registo de contrato escrito
      . Recolha de informação dos procedimentos ao abrigo do n.º 256.º- A do CCP no Ajuste Direto
      . Recolha de informação de preços unitários dos contratos RFC
      . Criação procedimento para concessões - preço contratual para valores a receber (RFC)
      . Publicitação concorrentes nos procedimentos que não sejam tramitados por plataforma eletrónica

      Execução
      . Causa de extinção do contrato - alteração do formato de recolha de dados
      . Fatura eletrónica - Receção de dados das faturas eletrónicas aceites e pagas no respetivo contrato, no RE e RFO

      Área Pública
      CNCC Área Pública
      . Modificação Contratual
      . Ficha de Impugnações



  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo. Componente teórica complementada com componente prática com PC, em ambiente do Portal BASE
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
    • Pré-requisitos

      - Conhecimentos de contratação pública (CCP) | - Utilizador registado no Portal BASE e Acesso ao ambiente de produção do Portal BASE (deverá ter dados de acesso ao sistema) 

      Dá-se preferência a quem já frequentou o curso "Portal Base" com duração de 14h (2 dias no IGAP ou 4 manhãs on-line).

      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).

      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão
      , sob pena de perder alguma parte.


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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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