Formação / Cursos
20IGP086
A Tramitação do Procedimento Concursal Comum e o Código do Procedimento Administrativo | ON-Line - 2ª ED
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 12 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-10-27 Data de Fim 2020-10-30 Cronograma
Formador(a) Liliana Cardoso
Localidade Porto
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, quadros e outros trabalhadores, com responsabilidades na gestão de recursos humanos
Taxa de inscrição € 175,00
Observações
Data e horário das sessões: 27, 28, 29 e 30.outubro - das 14.30 às 17.30H (3h/sessão = 4 sessões)

Formadora: Liliana Cardoso - jurista na direção municipal de serviços jurídicos no Município do Porto

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a 'reunião' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.





  • Objetivos
    • Gerais

      O presente curso visa dotar os seus participantes dos conhecimentos necessários à aplicação do regime jurídico previsto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais, em articulação com o regime previsto no Código do Procedimento Administrativo, subsidiariamente aplicável.

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão deter, com maior pormenor e detalhe, os conhecimentos necessários à aplicação do regime previsto no Código do Procedimento Administrativo nos âmbito dos procedimentos concursais comuns.



  • Programa
    • - Introdução

      - O processo e o procedimento administrativo

      - Princípios gerais da atividade administrativa – relevância prática

      - Fases do procedimento administrativo e fases do procedimento concursal comum

      - Direito à informação

      - O ato administrativo

      - As impugnações administrativas

      • Os recursos e as reclamações
      • A tramitação das impugnações

      - A audiência prévia

      - As causas de cessação do procedimento concursal

      - A negociação do posicionamento remuneratório

      - O período experimental

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo com recurso à legislação em vigor e sua aplicação prática e aplicação de dinâmicas de grupo
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook
Partilhar
Partilhar
Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Pode consultar os detalhes na nossa politica de privacidade.

Aceitar