Formação / Cursos
 
20IGP075
Associativismo Municipal – Modelos de Cooperação e Boas Práticas ao Nível Intermunicipal | ON-Line
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 9 Horas
Administração Local
Data de Início 2020-10-02 Data de Fim 2020-10-07 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Ricardo Maia Magalhães
Formador(a) Ver "Observações"
Localidade Porto
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Eleitos, Dirigentes e outros Técnicos com interesse e responsabilidade no tema objeto de formação
Taxa de inscrição € 130,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 2, 6 e 7.outubro das 9.30 às 12.30H (3 sessões = 3h/sessão)  

Formadores:
 Ricardo Maia Magalhães, Ana Filipa Urbano e Raquel Soares Mendes - advogados, Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a 'reunião' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

  • Objetivos
    • Gerais

      O Associativismo Municipal, enquanto vetor essencial de cooperação ao nível do poder local, tem desempenhado um papel essencial no cumprimento das atribuições das nossas Autarquias. Com a crescente preocupação relacionada com a contenção da despesa pública e com a inerente racionalização de recursos por parte da Administração Local, vários foram os modelos de cooperação criados com vista a fomentar as relações entre Municípios e suas associações, sendo certo, contudo, que a sua validade jurídico-financeira depende da correta utilização dos mecanismos jurídicos concebidos pelo legislador para esse efeito.
      Nesta senda, importa analisar o regime jurídico aplicável a todas as formas de cooperação interadministrativa com génese local, procurando construir-se um guia de boas práticas que permita titular o crescimento das parcerias entre Municípios, Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e outras associações de que façam parte Autarquias Locais.
      Pretende-se ainda p
      ermitir o debate de experiências e questões relacionadas com a matéria em estudo.

    • Específicos

      No final das sessões os formandos deverão conhecer melhor:

      ·  os vários tipos de entidades, suas orgânicas, competências e formas de funcionamento;
      ·  os principais regimes jurídicos vigentes em matéria de associativismo municipal e da consequente despesa pública das Autarquias Locais;
      ·  os vários modelos de cooperação que podem ser adotados por estas entidades, com especial destaque para os seus pressupostos de aplicação e para os concretos moldes da sua execução;




  • Programa
    • 1– Enquadramento à realidade autárquica nacional – Noções fundamentais
      - Breve enquadramento constitucional: o poder local aos olhos do legislador constituinte.
      - O regime jurídico das autarquias locais: as diferentes autarquias locais, seus órgãos e suas "competências”.
      - O estatuto das entidades intermunicipais e regime jurídico aplicável ao associativismo autárquico: a realidade supramunicipal como ponto de partida.
      - Breve referência ao regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro).

      2– Os modelos legais de cooperação intermunicipal
      - A atuação das entidades intermunicipais como principal manifestação da cooperação intermunicipal:
      a. As diferentes tipologias de entidades intermunicipais: modalidades de existência, natureza e respetivos fins.
      b. As áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais: a sua orgânica, distribuição de competências e funcionamento.
      c. As associações de freguesias e/ou municípios de fins específicos.
      d. A interação municipal na esfera intermunicipal: como se deve desenvolver a contribuição dos municípios ao nível intermunicipal?
      e. Da vertente procedimental às exigências económico-financeiras: guia de boas práticas.
      - A delegação de competências como mecanismo de cooperação intermunicipal:
      a. A distinção entre atribuições e competências: a velha querela dogmática.
      b. A atividade autárquica e seu enquadramento nas competências de cada um dos seus órgãos: o princípio da legalidade no quotidiano administrativo local.
      c. A delegação de competências: guia de boas práticas.

      3– Os modelos contratuais de cooperação intermunicipal
      - Os contratos de cooperação interadministrativa: as relações in house horizontais no plano autárquico:
      a. A origem deste instrumento de cooperação no seio da Administração Pública.
      b. Enquadramento da figura à luz do Código dos Contratos Públicos: seus requisitos e forma de constituição.
      c. A fundamentação do interesse público como pedra de toque da validade jus contratual: a eficiência e racionalidade da despesa pública inerente à partilha de recursos e infraestruturas.
      d. O regime jurídico aplicável à contratação excluída – em especial, a lógica Telaustria.
      e. Os contratos de cooperação interadministrativa: guia de boas práticas.

      - Ponto de ordem em torno das exposições realizadas no âmbito do presente curso.
      - Análise ao atual status quo da discussão.
      - Debate.

      Formadores/as: Ricardo Maia Magalhães
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo com recurso à análise de situações práticas
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação: inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook
Partilhar
Partilhar
Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Pode consultar os detalhes na nossa politica de privacidade.

Aceitar