Formação / Cursos
20IGP062
A Formação e a Execução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas: algumas QUESTÕES PRÁTICAS | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 9 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-06-30 Data de Fim 2020-07-02 Cronograma
Formador(a) Luís Verde de Sousa
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar conhecimentos.
Taxa de inscrição € 225,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 30 de junho, 1 e 2 de julho das 15.00 às 18.00h (3 sessões - 3h/sessão)

Formador
Luís Verde de Sousa - Docente da Fac. Direito da Univ. Coimbra, advogado e jurisconsulto; autor de múltiplos artigos/publicações sobre Contratação Pública e formador/orador convidado para formação sobre CCP; membro do Conselho de Auditoria da Associação Portuguesa de Mercados Públicos; membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo.

Recomenda-se tenha disponível na formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e  nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a 'sessão' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais O contrato de empreitada de obras públicas revela-se essencial para a prossecução do interesse público, bem como para a atividade de muitos operadores económicos, assumindo um papel central na disciplina constante do Código dos Contratos Públicos.
      As especificidades e dinâmica própria deste contrato suscitam várias questões práticas, cuja solução nem sempre se afigura fácil.
      Esta formação pretende, assim, refletir sobre alguns dos problemas em matéria de formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas, na tentativa de ponderar as melhores soluções possíveis.





    • Específicos
      Pretende-se analisar alguns problemas específicos respeitantes à formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas e ponderar as soluções possíveis face ao quadro legal e jurisprudencial existente



  • Programa
      1. A necessidade de prévia revisão do projeto de execução
      2. Alguns problemas com os preços unitários e com o plano de trabalhos de uma proposta
      3. As alternativas à cláusula de revisão de preços propostas pelos concorrentes
      4. O que (não) pode ser avaliado nas propostas dos concorrentes?
      5. A (in)suficiência do alvará e o momento para a sua apreciação
      6. A produção de efeitos do contrato de empreitada e a intervenção do Tribunal de Contas
      7. A medição e pagamento dos trabalhos realizados pelo empreiteiro e o problema do pagamento direto a subempreiteiros
      8. A suspensão dos trabalhos e as prorrogações ("graciosas” e "legais”) do prazo de execução da empreitada
      9. A modificação do contrato de empreitada e o regime dos trabalhos complementares
      10. O reequilíbrio financeiro do contrato de empreitada
      11. A receção provisória, o prazo de garantia da obra, a receção definitiva e a liberação da caução
      12. O incumprimento do contrato de empreitada (em particular, as "multas contratuais”, a resolução sancionatória e a cessão forçada da posição contratual)

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo e interrogativo, recorrendo à análise da legislação e discussão casuística.
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.
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Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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