Formação / Cursos
20IGP062
A Formação e a Execução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas: algumas QUESTÕES PRÁTICAS - Ed Coimbra
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data 2020-05-07 Cronograma
Formador(a) Luís Verde de Sousa
Localidade Coimbra
Local de Realização A indicar oportunamente|
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar conhecimentos.
Taxa de inscrição € 225,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formador:

Luís Verde de Sousa - Docente da Fac. Direito da Univ. Coimbra, advogado e jurisconsulto; autor de múltiplos artigos/publicações sobre Contratação Pública e formador/orador convidado para formação sobre CCP; membro do Conselho de Auditoria da Associação Portuguesa de Mercados Públicos; membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo.

Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e  nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12


 
  • Objetivos
    • Gerais O contrato de empreitada de obras públicas revela-se essencial para a prossecução do interesse público, bem como para a atividade de muitos operadores económicos, assumindo um papel central na disciplina constante do Código dos Contratos Públicos.
      As especificidades e dinâmica própria deste contrato suscitam várias questões práticas, cuja solução nem sempre se afigura fácil.
      Esta formação pretende, assim, refletir sobre alguns dos problemas em matéria de formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas, na tentativa de ponderar as melhores soluções possíveis.





    • Específicos
      Pretende-se analisar alguns problemas específicos respeitantes à formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas e ponderar as soluções possíveis face ao quadro legal e jurisprudencial existente



  • Programa
      1. A necessidade de prévia revisão do projeto de execução
      2. Alguns problemas com os preços unitários e com o plano de trabalhos de uma proposta
      3. As alternativas à cláusula de revisão de preços propostas pelos concorrentes
      4. O que (não) pode ser avaliado nas propostas dos concorrentes?
      5. A (in)suficiência do alvará e o momento para a sua apreciação
      6. A produção de efeitos do contrato de empreitada e a intervenção do Tribunal de Contas
      7. A medição e pagamento dos trabalhos realizados pelo empreiteiro e o problema do pagamento direto a subempreiteiros
      8. A suspensão dos trabalhos e as prorrogações ("graciosas” e "legais”) do prazo de execução da empreitada
      9. A modificação do contrato de empreitada e o regime dos trabalhos complementares
      10. O reequilíbrio financeiro do contrato de empreitada
      11. A receção provisória, o prazo de garantia da obra, a receção definitiva e a liberação da caução
      12. O incumprimento do contrato de empreitada (em particular, as "multas contratuais”, a resolução sancionatória e a cessão forçada da posição contratual)

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo e interrogativo, recorrendo à análise da legislação e discussão casuística.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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