O domínio das matérias relativas ao presente programa são de fulcral interesse para todos os funcionários que se encontrem adstritos às áreas de trabalho inseridas no âmbito da actuação das componentes relativas à Gestão e Execução de Ajudas de Custo. A aplicação destas matérias é concretizada através de uma vertente teórica-prática, conjugação com o conhecimento do regime jurídico legal aplicável.
Pretende-se dotar os participantes dos conhecimentos necessários para a execução das formalidades processuais exigidas para a Gestão e Execução de Ajudas de Custo e Subsídios de Transporte, por forma a permitir um desempenho eficiente e eficaz das respectivas funções.
- Interpretar e aplicar a legislação vigente;
- Efectuar os cálculos de ajudas de custo e outro tipo de despesas;
- Analisar transversalmente todo o circuito de execução de ajudas de custo.
- Organizar os processos para Fiscalização/Auditoria1 - Enquadramento
2 - Ajudas de Custo em Território Nacional:
-Abono de Ajudas de Custo;
-Tipos de deslocação e condições de atribuição;
-Transportes e distâncias,
-Alojamento e Subsídio de Refeição
3 - Ajudas de Custo em Deslocação ao Estrangeiro e no Estrangeiro:
-Abonos das ajudas de custo e adiantamentos,
-Transportes e modos de pagamento;
-Casos especiais de representação e deslocações em conjunto;
-Alojamento /Hoteis
4 - Procedimentos e Processamento:
-Fases da despesa;
-Início do procedimento para a deslocação;
-Boletim Itinerário (responsabilização, prazos e preenchimento);
5 – Verificar/Auditar os documentos de despesa:
- Situações de incorreção/ilegalidades e más práticas;
6 - Regulamentação:
- Necessidade em regulamentar;
7 - Casos Práticos