Formação / Cursos
20IGP051
Portal BASE – Gestão de Artigos e Faturas - Portaria 284/2019
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data de Início A realizar brevemente
Formador(a) Cláudia Guerreiro da Silva
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Dirigentes, técnicos superiores e assistentes técnicos das áreas das compras e contratação pública e financeira da administração pública.Técnicos de outras entidades adjudicantes com obrigatoriedade de reporte e registo de dados no Portal dos Contratos Públicos (Portal BASE), no âmbito de aquisições ao abrigo do CCP
Taxa de inscrição € 120,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações FORMAÇÃO ADIADA - a decisão tomada não se prende com a existência de qualquer caso suspeito com referência à atividade do IGAP ou às suas instalações, mas tão só por razões de precaução e prudência face à situação atual do país.

Formadora:

Cláudia Guerreiro, gestora de projetos no IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção Setor Público

IMPORTANTE: ver pré-requisitos para participação na formação (separador Mais Informações)
  • Objetivos
    • Gerais

      A Portaria n.º 284/2019 visa essencialmente implementar 2 novos grupos de informação a reportar ao Portal BASE: Faturas Eletrónicas e Preços Unitários.
      Esta revisão traz novas funcionalidades e interligações aos sistemas de ERP e Plataformas Eletrónicas, e sua comunicação advirá de uma correta criação do procedimento. 
      A necessidade de completar o ciclo do procedimento e da execução dos contratos públicos no Portal BASE vem trazer uma nova área de recolha de dados financeiros, reforçando a necessidade de articulação entre as diversas áreas de negócio que tocam o processo de compra.
      Esta sessão apresenta os novos fluxos, perfis e informação a reportar no âmbito desta alteração legal, assim como alguns ajustamentos aos blocos de dados a transmitir ao Portal BASE.

      Este curso constitui complemento para quem já participou no curso "Portal Base".

      Objetivos gerais: 

      - Identificar as alterações aos blocos da portaria n.º 57/2018, com a portaria n.º 284/2019
      - Conhecer o processo de associação de faturas aos procedimentos
      - Estruturar os dados dos mapas de quantidades para comunicar facilmente os preços unitários

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão:

      - Saber associar ou validar faturas eletrónicas nos contratos públicos, na execução dos contratos públicos no Portal BASE.
      - Dar acesso direto às peças do procedimento
      - Comunicar os preços unitários e das quantidades no momento da comunicação do contrato
      - Disponibilizar bens móveis
      - Registar procedimentos de Concessões - para valores a receber (RFC
      - Publicitar concorrentes nos procedimentos de consulta prévia que não sejam tramitados por plataforma eletrónica








  • Programa
    • Procedimento
      . Peças - Acesso ao link das peças do procedimento na área pública do Portal BASE
      . Critérios Ambientais - atualização de método de recolha de dados e reporte
      . Disponibilização e alienação de bens móveis

      Contrato
      . Alteração da forma de recolha do registo de contrato escrito
      . Recolha de informação dos procedimentos ao abrigo do n.º 256.º- A do CCP no Ajuste Direto
      . Recolha de informação de preços unitários dos contratos RFC
      . Criação procedimento para concessões - preço contratual para valores a receber (RFC)
      . Publicitação concorrentes nos procedimentos que não sejam tramitados por plataforma eletrónica

      Execução
      . Causa de extinção do contrato - alteração do formato de recolha de dados
      . Fatura eletrónica - Receção de dados das faturas eletrónicas aceites e pagas no respetivo contrato, no RE e RFO

      Área Pública
      CNCC Área Pública
      . Modificação Contratual
      . Ficha de Impugnações



  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo. Componente teórica complementada com componente prática com PC, em ambiente do Portal BASE
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
    • Pré-requisitos

      Conhecimentos de contratação pública (CCP)

      Utilizador registado no Portal BASE e Acesso ao ambiente de produção do Portal BASE (deverá ter dados de acesso ao sistema) 

      Trazer Computador.

      Dá-se preferência a quem já frequentou o curso "Portal Base".

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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
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Assuntos carácter geral
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