Formação / Cursos
20IGP045
Implementação do REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 21 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-05-27 Data de Fim 2020-05-29 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Daniel Francisco
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Dirigentes e Responsáveis pela implementação do RGPD, Encarregados de Proteção de Dados (EPD), Trabalhadores que integrem as Equipas de implementação do RGPD e Trabalhadores das áreas de TIC.
Taxa de inscrição € 320,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações

Formador:  

Daniel Francisco: consultor nas áreas de novas tecnologias e reengenharia de processos na AP, docente com Doutoramento em Comunicação Institucional e Empresarial na Universidade Complutense de Madrid e Licenciado em Estatística e Gestão da Informação pela Universidade Nova de Lisboa. Formador e especialista em RGPD (advisory, compliancee implementação)

Recomenda-se que traga para a formação:

- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

- Resolução do Conselho de Ministros 41/2018, de 28 de Março

- Lei 58/2019, de 8 de agosto

  • Objetivos
    • Gerais

      Com esta ação pretende-se:

      • Aplicar adequadamente metodologias e boas práticas para mapear, analisar, redesenhar e avaliar os processos organizacionais

      • Avaliar os impactos de mudança tecnológica ao nível da gestão de processos

      • Reconhecer as implicações de novos requisitos dos processos ao nível do recurso às TIC


    • Específicos

      No final do curso, os participantes terão em conformidade com o RGPD de:

      • Conhecer o RGPD e as novas obrigações e os novos procedimentos que este impõe à AP no tratamento de dados pessoais

      • Adquirir conhecimentos quanto aos direitos do titular dos dados

      • Compreender o mecanismo de implementação do RGPD e identificar as fases para a sua implementação

      • Conhecer as ações a desencadear em cada fase

      • Aplicar metodologias e boas práticas na análise dos processos organizacionais

      • Facilitar os processos de implementação do RGPD

      • Promover o conhecimento generalizado das exigências do processo de implementação do RGPD, o reconhecimento do impacto e investimento que se espera de cada organização e a necessidade de investir na constituição e formação das equipas de implementação

      • Contribuir para a integração, no funcionamento e cultura organizacional da Administração Pública, da conformidade com o RGPD



                                                                                             

  • Programa
    • 1. Enquadramento geral da Proteção de Dados no âmbito do RGPD

      2. O RGPD - mudança de paradigma

      3. Especificidades da Administração Pública versus Entidades Privadas

      4. Direitos dos titulares- direitos totais e direitos parciais

      5. Obrigações das entidades

      6. Preparar o projeto de implementação em etapas (módulo 0)

      7. Etapas de implementação do RGPD (módulos 1 a 7)

      1ª Etapa: Planear o projeto

      2ª Etapa: Inventariar e diagnosticar

      3ª Etapa: Avaliar compatibilidades e implementar correções

      4ª Etapa: Criar procedimentos e processos

      5ª Etapa: Implementar medidas de compatibilidade tecnológica

      6ª Etapa: Criar o dossier de auditoria

      7ª Etapa: Formar e avaliar o impacto da implementação do RGPD na organização.

      Exercícios práticos em grupo

      8. Vertentes operacionais.

      A Lei nº 58/2019 de 8 de agosto

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo e interrogativo com recurso à análise da legislação em vigor e análise e discussão de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnostica (aferição de conhecimentos/experiência e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado). 
    • Pré-requisitos Fatores preferenciais: formando/as que frequentaram a ação de EPD; formando/as que exercem as funções de EPD ou pertencerem às equipas de implementação do RGPD


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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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