No final do curso, os participantes terão em conformidade com o RGPD de:

• Conhecer o RGPD e as novas obrigações e os novos procedimentos que este impõe à AP no tratamento de dados pessoais

• Adquirir conhecimentos quanto aos direitos do titular dos dados

• Compreender o mecanismo de implementação do RGPD e identificar as fases para a sua implementação

• Conhecer as ações a desencadear em cada fase

• Aplicar metodologias e boas práticas na análise dos processos organizacionais

• Facilitar os processos de implementação do RGPD

• Promover o conhecimento generalizado das exigências do processo de implementação do RGPD, o reconhecimento do impacto e investimento que se espera de cada organização e a necessidade de investir na constituição e formação das equipas de implementação

• Contribuir para a integração, no funcionamento e cultura organizacional da Administração Pública, da conformidade com o RGPD

1. Enquadramento geral da Proteção de Dados no âmbito do RGPD

2. O RGPD - mudança de paradigma

3. Especificidades da Administração Pública versus Entidades Privadas

4. Direitos dos titulares- direitos totais e direitos parciais

5. Obrigações das entidades

6. Preparar o projeto de implementação em etapas (módulo 0)

7. Etapas de implementação do RGPD (módulos 1 a 7)

1ª Etapa: Planear o projeto

2ª Etapa: Inventariar e diagnosticar

3ª Etapa: Avaliar compatibilidades e implementar correções

4ª Etapa: Criar procedimentos e processos

5ª Etapa: Implementar medidas de compatibilidade tecnológica

6ª Etapa: Criar o dossier de auditoria

7ª Etapa: Formar e avaliar o impacto da implementação do RGPD na organização.

Exercícios práticos em grupo

8. Vertentes operacionais.

A Lei nº 58/2019 de 8 de agosto