Formação / Cursos
 
20IGP041
Portal BASE - Registo e Controlo de Dados (Plataformas e DRE) no Portal dos Contratos Públicos - Alterações da Portaria 284/2019
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-06-30 Data de Fim 2020-07-01 Cronograma
Formador(a) Cláudia Guerreiro da Silva
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Dirigentes, técnicos superiores e assistentes técnicos das áreas das compras e contratação pública da administração pública.Técnicos de outras entidades adjudicantes com obrigatoriedade de reporte e registo de dados no Portal dos Contratos Públicos (Portal BASE), no âmbito de aquisições ao abrigo do CCP
Taxa de inscrição € 220,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Este curso, dadas as especiais exigências de acompanhamento técnico-pedagógico, realizar-se-á em formato presencial.

Formadora:
Cláudia Guerreiro, gestora de projetos no IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção Setor Público

IMPORTANTE: Ver pré-requisitos para participação na formação (separador Mais Informações)
  • Objetivos
    • Gerais

      Este curso permite-lhe conhecer o sistema do Portal BASE integralmente, dotando-o de competências para efetuar o registo de dados (comunicações obrigatórias), a gestão de informação ao nível dos blocos de dados registados e no portal e via integração.

      São objetivos gerais:

      . conhecer o Portal BASE na vertente de consulta pública e de registo de dados e consulta de procedimentos e contratos na área privada

      . conhecer a legislação associada ao Portal BASE e obrigações de reporte

      . conhecer as alterações do Portal BASE – Portaria n.º 284/2019 de 2 de setembro de 2019

      . gerir os procedimentos no Portal BASE em articulação com os procedimentos lançados na plataforma eletrónica

      . dotar o utilizador de conhecimentos gerais de todo o sistema incluindo listagens, pesquisas, pedidos de alterações aos dados registados.



    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão estar aptos a:

      - Registar procedimentos na área reservada (ajustes diretos, consultas prévias)

      - Registar Contratos (RFC) e Relatórios de Execução (RE/RFO)

      - Verificar os dados comunicados pelas Plataformas

      - Efetuar pedidos de alteração / correção








  • Programa
    • 1- Legislação (Portaria n.º 57/2018) com as alterações da Portaria n.º 284/2019 de 2 de setembro de 2019

      2 - Ajuste direto simplificado/contratação excluída

      3 - Ajuste direto / Consulta prévia

      4 - Concurso Público - registo de contratos

      5 - Procedimentos ao abrigo de Acordo Quadro

      6 - Correções, alterações e anulações – gestão dos dados

      7 - Modificações Contratuais

      8 - Não Celebração de Contrato

      9 - Relatórios

      10 - Dúvidas e resolução de casos reais - quiz


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo. Componente teórica complementada com componente prática com PC, em ambiente do Portal BASE
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
    • Pré-requisitos

      Conhecimentos de contratação pública (CCP)

      Utilizador registado no Portal BASE e Acesso ao ambiente de produção do Portal BASE (deverá ter dados de acesso ao sistema) 

      Acesso ao ambiente de exercícios do Portal BASE (deverá proceder a instalação prévia de aplicação para acesso ao Portal. 

      Trazer Computador.




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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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