Formação / Cursos
20IGP035
O Descongelamento das Carreiras da Administração Pública e a Lei de Orçamento de Estado para 2020
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-02-11 Data de Fim 2020-02-12 Cronograma
Formador(a) Liliana Cardoso
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Dirigentes e trabalhadores em geral, com responsabilidades na gestão de recursos humanos
Taxa de inscrição € 200,00
Observações Formadora:

Liliana Cardosojurista na direção municipal de serviços jurídicos no Município do Porto

  • Objetivos
    • Gerais

      A Lei de Orçamento de Estado para 2018 iniciou o processo de descongelamento e a reposição das progressões em todas as carreiras da Administração Pública.
      Assim, pretende-se dar a conhecer o regime previsto na nova Lei de Orçamento de Estado no que respeita aos mecanismos de valorização remuneratória aplicáveis aos trabalhadores com vínculo de emprego público e reciclar conceitos relacionados com a alteração de posicionamento remuneratório e prémios de desempenho.

      Objetivo geral: dotar os seus participantes dos conhecimentos necessários à implementação dos mecanismos de valorização remuneratória aplicáveis, em conformidade com o quadro legal em vigor e das principais alterações introduzidas com a Lei de Orçamento de Estado para 2020.

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão ser capazes de deter os conhecimentos necessários:

      - à operacionalização da alteração de posicionamento remuneratório (obrigatória e gestionária)
      - à implementação de prémios de desempenho e de concursos de promoção no âmbito das carreiras não revistas e subsistentes



  • Programa
    • - Introdução

      - A Lei de Orçamento de Estado para 2020

      - Principais alterações com impacto na gestão dos recursos humanos

      - A orçamentação das despesas com pessoal

      - A alteração de posição remuneratória

      - A alteração obrigatória de posição remuneratória

      - A alteração de posição remuneratória – via gestionária (Regra geral e Regras especiais)

      · Requisitos

      · Definição de universos

      · Ordenação dos trabalhadores

      · Publicitação

      - Prémios de desempenho

      · Requisitos

      · Definição de universos

      · Ordenação dos trabalhadores

      · Publicitação

      - As alterações de posição remuneratória nas carreiras subsistentes e não revistas

      - Os concursos de promoção.

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Folhas para trabalho Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo com recurso à legislação em vigor e sua aplicação prática e aplicação de dinâmicas de grupo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
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