Formação / Cursos
 
20IGP033
À Descoberta da Problemática das Concessões na Distribuição de Energia em BT - o que os Municípios não podem deixar de saber
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 8 Horas
Administração Local
Data 2020-03-04 Cronograma
Localidade Porto
Local de Realização IGAP - Auditório da Ordem dos Engenheiros - Região Norte|Rua Rodrigues Sampaio, 123
Público alvo Autarcas, Decisores Locais, Dirigentes e Técnicos dos Municípios, Dirigentes e Técnicos das Entidades intermunicipais e das Agências de Energia
Taxa de inscrição Gratuito (inscrição obrigatória limitada à capacidade da sala)
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Seminário realizado em colaboração com:
         
  • Objetivos
    • Gerais

      A distribuição de energia elétrica em baixa tensão, enquanto tarefa de interesse público e de incumbência municipal, confronta-se hoje com uma profunda reconfiguração do mercado. Com o término da maioria dos contratos de concessão inicialmente celebrados com a EDP (à data, uma empresa pública), impõe-se debater quais as soluções que se encontram ao dispor dos Municípios para salvaguardar o seu futuro, assim como os instrumentos técnicos, jurídicos e económicos ao serviço das Autarquias para esse efeito.

      Com o presente Seminário, propõe-se um périplo pelas diversas vertentes da problemática associada à distribuição de energia elétrica em baixa tensão – expondo as limitações, vantagens e desvantagens que cada caminho poderá comportar para a esfera pública, insistindo ainda nas valências práticas que se afigurarão necessárias para a tomada de decisão que se avizinha.


    • Específicos
      Este Seminário pretende dar a conhecer o novo quadro legal aplicável à distribuição de energia elétrica em baixa tensão, bem como os diversos aspetos de índole técnica e financeira que se lhe encontram associados e que, indubitavelmente, devem influenciar o exercício desta competência pelos diversos municípios.


  • Programa

    • 8,45H - Receção dos participantes

      9,00H - 9,30H: Evolução do enquadramento, em especial, as mudanças decorrentes do término das concessões municipais de distribuição de energia em baixa tensão - João Pacheco de Amorim (Advogado e Docente universitário)

      9,30H – 10,45H – A solução legislativa - Análise crítica à Lei n.º 31/2017 e à Resolução de Conselho de Ministros n.º 5/2018 - Pedro Cerqueira Gomes (Advogado e Docente na Universidade Católica Portuguesa)


      10,45H – 11,00H – Intervalo para café


      11,00 – 12,30H - Introdução às redes elétricas de Baixa Tensão: o seu impacto ao nível localLuís Castanheira (Engenheiro eletrotécnico, Docente Ensino Superior e Administrador executivo da Agência de Energia de Gaia)


      12,30 – 13,00H - Debate


      Intervalo para almoço


      14,30 – 15,30H - Novos modelos técnicos e oportunidades na gestão das redes Baixa Tensão: da viabilidade técnico-financeira à exequibilidade das opções dos Municípios (gestão direta e concessão, diferentes áreas, com ou sem IP, desafios da transição energética, Smart Cities, ESEs na IP)Rui Pimenta (Engenheiro eletrotécnico, Administrador Executivo da Agência de Energia do Porto)


      15,30 -16,15H - Os modelos jurídicos de gestão da exploração: da gestão "direta” à gestão "indireta” (e tudo o que pode estar pelo meio...) - vantagens e desvantagens - Ricardo Maia Magalhães (Advogado)


      16,30 – 18,00H – Painel de Debate "A territorialização das soluções: a perspetiva do Governo, da Entidade Reguladora, dos Operadores, das Entidades Intermunicipais e, em particular, dos Municípios


      Moderador: Joaquim Borges Gouveia (Engenheiro, docente universitário e Presidente do CA da Agência de Energia de Gaia)


      Intervenientes:
      Secretaria de Estado da Energia - David Oliveira
      ERSE – Entidade Reguladora do Setor Energético - Vítor Marques, Diretor
      Grandes operadores:
      EDP - João Martins de Carvalho, Administrador
      ENDESA - Nuno Ribeiro da Silva, Presidente
      Pequenos operadores - cooperativas de distribuição - Paulo Peixoto
      Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo - Pedro Miguel César Ribeiro, Presidente
       
      18,30 H –ENCERRAMENTO

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso a análise/discussão de legislação e situações práticas. 

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação


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