Formação / Cursos
20IGP031
LTFP: do Recrutamento à Aposentação na Administração Pública - ATUALIZADO
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 21 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-06-17 Data de Fim 2020-06-19 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio e que pretendam atualizar/aprofundar conhecimentos.
Taxa de inscrição € 275,00
  • Objetivos
    • Gerais

      Dar a conhecer as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, em particular, no sector de gestão de recursos humanos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) com as recentes alterações publicadas


    • Específicos

      No final da formação, os formandos deverão conhecer em pormenor as principais alterações legislativas operadas pela LTFP, de modo a poderem fazer a sua aplicação sem dificuldades no âmbito das suas funções. A formação permitirá aos formandos ficarem sensibilizados para as implicações negativas que uma errada aplicação das normas da LTFP poderá vir a ter, quer para os trabalhadores, quer para os serviços.



  • Programa
    • Duração: 21 horas

      - A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

      - Exposição dos motivos, linhas gerais, âmbito de aplicação, estrutura do diploma, principal legislação revogada

      - Os mapas de pessoal

      - Conceito, regras a seguir na sua elaboração e aprovação, divulgação, estrutura

      - As regras gerais do recrutamento

      - Princípios aplicáveis à gestão dos recursos humanos nos serviços públicos, a definição das áreas de recrutamento e as prioridades a respeitar, os métodos de seleção obrigatórios, requisitos especiais, princípios básicos da tramitação do procedimento concursal, determinação do posicionamento remuneratório

      - As formas de vinculação

      - As modalidades da relação jurídica de emprego público. Estudo aprofundado das regras aplicáveis ao contrato de trabalho em funções públicas, à nomeação e à comissão de serviço. Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público

      - O contrato de prestação de serviços

      - A tarefa e a avença: requisitos, formalidades, efeitos do não cumprimento das regras

      - A cessação do vínculo de emprego público

      - As modalidades da extinção do vínculo de emprego público e análise de cada uma, prazos a respeitar, compensações por cessação do vínculo

      - Regime de acumulação de funções

      - A acumulação de funções públicas com públicas e com privadas e limitações legais; o processo de acumulação, formalidades. O regime de acumulação de funções públicas por aposentados e reformados

      - O regime das carreiras

      - O exercício de funções e o conteúdo funcional. As carreiras, sua qualificação e caracterização, graus de complexidade funcional, posições remuneratórias. A contagem do tempo de serviço

      - A cedência de interesse públicos e a mobilidade

      - Analise pormenorizada de cada uma destas figuras de mobilidade de pessoal: conceito, forma e condicionalismos, funções, regimes disciplinar e remuneratório, duração, consolidação, iniciativa, duração, dispensa ou necessidade de acordo dos intervenientes

      - O regime remuneratório

      - A evolução do regime remuneratório ao longo do tempo, enumeração dos componentes da remuneração e sua análise pormenorizada

      - O regime de prestação de trabalho

      - Períodos de funcionamento e de atendimento, limites à duração do trabalho, os regimes de adaptabilidade e banco de horas, estudo das várias modalidades de horário

      - O regime disciplinar

      - Os deveres do trabalhador. Exclusão da responsabilidade disciplinar. Prescrição da infração e do procedimento disciplinares. As sanções disciplinares :regras gerais, caracterização e efeitos. Factos ilícitos e sanções disciplinares aplicáveis. Circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes especiais

      - Regras gerais sobre aposentação

      - Condicionalismos, a quota e a contribuição para a CGA, o período de garantia, a idade e o tempo de serviço exigidos, as formas de aposentação, a cessação de funções

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
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