Formação / Cursos
20IGP030
O NOVO Estatuto da Aposentação - ATUALIZADO
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 12 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-04-29 Data de Fim 2020-04-30 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com interesse em atualizar conhecimentos e com responsabilidades na execução de tarefas no âmbito do tema.
Taxa de inscrição € 160,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      Dar a conhecer as regras de aposentação no regime de proteção social convergente tendo em conta as sucessivas alterações que se têm verificado nos últimos anos, com especial destaque para as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 6/2019, de 14.1, 84/2019, de 28.6 (diploma de execução orçamental) e108/2019, de 13.8 - altera o Estatuto da Aposentação e cria o novo regime de aposentação antecipada.

    • Específicos No final da formação, os formandos deverão ficar a conhecer em pormenor as principais alterações legislativas recentemente publicitadas, por forma a que os procedimentos inerentes sejam feitos de forma célere e simples, sem implicações no funcionamento dos serviços.
  • Programa
    • A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social

      · Formalidades e prazos

      A quota do subscritor e as contribuições da entidade para a CGA ou para a Segurança Social

      · Montante, incidência isenção

      Contagem do tempo de serviço

      · Tempo a considerar, pedido de contagem, regime especial de contagem, pagamento de dívida por acréscimo de tempo

      A aposentação

      · Modalidades e requisitos

      · Regras gerais quanto à idade e ao tempo de serviço

      · A idade normal de acesso à pensão e o novo conceito de "idade pessoal de acesso à pensão”

      · A diminuição da idade em função do tempo de serviço, alguns casos práticos

      · A aposentação antecipada: o regime desde 1.1.2010 e o novo regime em vigor desde 1.10.2019; penalizações e aplicação ou isenção do fator de sustentabilidade

      · A aposentação dos subscritores com carreiras contributivas longas

      · Outras formas de aposentação

      · Comparação das várias modalidades

      Formalidades para a aposentação

      · A iniciativa: situações em que depende de pedido do trabalhador ou do respectivo serviço

      · A prova do tempo de serviço

      · As resoluções da CGA: comunicação e efeitos

      Cálculo da pensão

      · Regras gerais e casos práticos

      · Bonificação da pensão por tempo de serviço excedente

      · A alteração do artigo 43º do EA face ao Acórdão nº 134/2019 do Tribunal Constitucional

      · O simulador da CGA

      Acumulação de funções por aposentados

      · A regra geral

      · Regime de exceção.

      · As alterações de janeiro de 2019

      A pré-reforma

      · Conceito, requisitos e formalidades

      · Direitos do trabalhador

      · Os descontos do trabalhador e as contribuições do serviço

      · Cessação da situação

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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