Dar a conhecer as regras de aposentação no regime de proteção social convergente tendo em conta as sucessivas alterações que se têm verificado nos últimos anos, com especial destaque para as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 6/2019, de 14.1, 84/2019, de 28.6 (diploma de execução orçamental) e108/2019, de 13.8 - altera o Estatuto da Aposentação e cria o novo regime de aposentação antecipada.

A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social

· Formalidades e prazos

A quota do subscritor e as contribuições da entidade para a CGA ou para a Segurança Social

· Montante, incidência isenção

Contagem do tempo de serviço

· Tempo a considerar, pedido de contagem, regime especial de contagem, pagamento de dívida por acréscimo de tempo

A aposentação

· Modalidades e requisitos

· Regras gerais quanto à idade e ao tempo de serviço

· A idade normal de acesso à pensão e o novo conceito de "idade pessoal de acesso à pensão”

· A diminuição da idade em função do tempo de serviço, alguns casos práticos

· A aposentação antecipada: o regime desde 1.1.2010 e o novo regime em vigor desde 1.10.2019; penalizações e aplicação ou isenção do fator de sustentabilidade

· A aposentação dos subscritores com carreiras contributivas longas

· Outras formas de aposentação

· Comparação das várias modalidades

Formalidades para a aposentação

· A iniciativa: situações em que depende de pedido do trabalhador ou do respectivo serviço

· A prova do tempo de serviço

· As resoluções da CGA: comunicação e efeitos

Cálculo da pensão

· Regras gerais e casos práticos

· Bonificação da pensão por tempo de serviço excedente

· A alteração do artigo 43º do EA face ao Acórdão nº 134/2019 do Tribunal Constitucional

· O simulador da CGA

Acumulação de funções por aposentados

· A regra geral

· Regime de exceção.

· As alterações de janeiro de 2019

A pré-reforma

· Conceito, requisitos e formalidades

· Direitos do trabalhador

· Os descontos do trabalhador e as contribuições do serviço

· Cessação da situação