20IGP028
A Figura e as Funções do Gestor do Contrato: abordagem jurídica e apresentação de um caso concreto
Área Temática
Contratação Pública
Carga Horária
7 Horas
Administração
Central e Local
Coord. Técnico-Científico
Ver "Observações"
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Profissionais que trabalham na área da contratação pública, com responsabilidade pela organização, planeamento e/ou acompanhamento de procedimentos de contratação pública, nomeadamente gestores de contrato.
Taxa de inscrição
€ 110,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
NOVA DATA
Formadores:
Bartolomeu de Noronha, jurista/advogado; presidente do Conselho Científico da Associação Observatório das Autarquias Locais; diretor executivo do Centro Nacional de Arbitragem da Construção
Vítor Moreira, licenciatura em gestão; Diretor Municipal de Auditoria e Gestão da Qualidade no município de Vila Nova de Famalicão
-
Objetivos
-
Gerais
A revisão do Código dos Contratos Públicos, introduz no seu
artigo 290.º-A, a nova figura do Gestor do Contrato, cuja designação passa a
ser obrigatória para todos os contratos públicos reduzidos a escrito.
Os
Gestores do Contrato têm competências próprias e normativos legais, que os
obrigam a produzir relatórios técnicos devidamente fundamentados.
Para
o exercício das funções, também são exigidos às entidades públicas normativos
internos para os Gestores do Contrato.
Com esta sessão pretende-se dotar os Gestores do Contrato de competências para o exercício do cargo.
-
Específicos
No final da sessão, os participantes
deverão conhecer os regimes substantivos das funções do Gestor do Contrato,
incluindo os relatórios a produzir, nomeadamente quanto às exigências de
medição de níveis de desempenho, de execução financeira, técnica e material,
bem como relatórios com medidas corretivas
-
Programa
-
A. Antecedentes
históricos
B. Designação e
funções
C. Contratos com
especiais caraterísticas de complexidade técnica ou financeira
D. Atributos
técnicos do Gestor do Contrato; Gestores do Contrato "internos e externos”
E. Figuras
próximas do Gestor do Contrato
F. Gestão do contrato
G. Sistema de gestão
H. Partes interessadas
I. Objeto do contrato (tipologia
dos procedimentos)
J. Gestor do contrato
K. Equipa de gestão
L. Execução do contrato
M. casos práticos
Formadores/as:
Bartolomeu de Noronha
Vítor Manuel Moreira
-
Mais Informações
-
Recursos Pedagógicos
Documentação de Apoio
PC
Quadro
Videoprojector
-
Metodologias de Formação
Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
-
Forma de Organização
Presencial
-
Metodologias de Avaliação
inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
voltar