Formação / Cursos
20IGP016
Visto Prévio e Efetivação de Responsabilidades pelo Tribunal de Contas |ON-Line
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 12 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-12-10 Data de Fim 2020-12-15 Cronograma
Formador(a) Henrique Vicente Pousinha
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Eleitos Locais, Dirigentes e Quadros da Administração Central e Local
Taxa de inscrição € 170,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões:   | Formador: mestre Henrique Pousinha, inspetor da Direção-Geral do Tribunal de Contas

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a 'sessão' e envia aos participantes, no dia anterior ao início do curso, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat disponível e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.



  • Objetivos
    • Gerais

      A ação justifica-se pela relevância da jurisdição exclusiva do Tribunal de Contas, em matéria de efetivação de responsabilidades financeiras, constituindo objetivo geral a aquisição de conhecimentos no âmbito da responsabilidade pessoal, disciplinar criminal e financeira, em geral, pelo exercício de funções públicas.

    • Específicos No final da formação os formandos deverão deter, em geral, mais conhecimentos no âmbito da responsabilidade pessoal, disciplinar criminal e financeira, pelo exercício de funções públicas e, em especial, no quadro da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas quanto às responsabilidades financeiras sancionatória e reintegratória.








  • Programa
    • I – Apresentação e Enquadramento

      1. Responsabilidades.

      1.1 Pessoais, civis, criminais, disciplinares e financeiras.

      II – O Visto Prévio

      1.1 Conceito e sua finalidade;

      1.2 A Incidência e as isenções;

      1.3 A análise de casos.

      III – A Efetivação de Responsabilidades Financeiras

      1.1 A Responsabilidade Financeira Sancionatória;

      1.2 A Responsabilidade Financeira Reintegratória;

      1.3 O Acórdão n.º 635/2011 (DR, 2ª série, n.º 24, de 02.02.2012).

      IV. Conclusões 

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação

      Método expositivo e interrogativo com debate (brainstorming) 

    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável, se pretender participar, que tenha também microfone a funcionar.O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a sessão.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem parte da mesma.
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