COORDENADOR: Dr. Ricardo Maia Magalhães (Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Sociedade de Advogados)
FORMADOR/AS DAS SESSÕES DE FORMAÇÃO
● Mestre Ricardo Maia Magalhães – sócio na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L., consultor e mestre em direito público
● Dr. João Leite – psicólogo, formador na área comportamental e de RH, consultor na área do desenvolvimento organizacional
● Mestre Luís Ferreira - docente na Universidade de Coimbra, consultor, investigador
● Mestre Ana Filipa Urbano - sócia na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L., consultora e mestre em direito público
● Dr. Rui Pedro Pinto – advogado na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L. e consultor
ORADOR/AS DOS SEMINÁRIOS
● Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues – docente na FDUL
● Juíz Eliana Pinto - Juíz de Círculo TAC Lisboa
● Dr. Pedro Cerqueira Gomes - advogado na Cerqueira Gomes & Associados, membro do CEDIPRE, docente convidado na Universidade Católica Portuguesa e no ISCAP
● Professor Doutor João Pacheco de Amorim - sócio fundador na Sociedade de Advogados Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - sociedade de advogados, S.P., R.L., consultor e docente universitário na FDUP
● Professora Doutora Juliana Ferraz Coutinho – professora auxiliar da FDUP
● Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca – docente na Escola de Direito da Universidade do Minho
● Juíz Marco Moreira – TAF de Penafiel
● Professor Doutor Rui Mesquita Guimarães - advogado na Sociedade de Advogados Telles Advogados , consultor
● Tribunal de Contas
● Professor Doutor Joaquim Freitas Rocha - doutor em direito pela FDUC, professor na Escola de Direito da Universidade do Minho e formador no CEJ
● Dr. Hugo Flores da Silva - docente universitário (U. Minho) e advogado
POLÍTICA DE DESCONTOS
1. Pagamento antecipado: 10% desconto em qualquer inscrição realizada e paga até 31 de dezembro (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP fazendo upload do doc. respetivo);
OU
2. Desconto de quantidade: ≥ 4 participantes/entidade = 10% desconto
As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado");
OU
2. Pagamento em 2 prestações iguais de €390,00 cada (só aplicável na ausência de outros descontos): a 1ª a pagar até ao início do curso e a 2ª a pagar até ao dia 30.abril.2020
CRONOGRAMA: 5, 6, 13, 20 e 27.março; 2, 3, 17, 24 e 29.abril; 8, 9, 15, 22, 29 e 30. maio.2020
HORÁRIO: Quinta ou Sextas-feiras: das 10:00h às 13:00h e das 14:30h ás 17:30h (6h/dia); Sábados: das 10:00h às 13:00h (3h/dia)
CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento
· . Ter conseguido adquirir conhecimentos sobre os mais diversos temas de Contratação Pública, assim como conhecer o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável e saber consultá-los de forma a resolverem os problemas jurídicos com que sejam confrontados no quotidiano da sua atividade profissional;
· . Aprofundar estratégias de negociação com fornecedores e monotorização inteligente do aprovisionamento pelos serviços;
· . Aprofundar, na ótica da entidade adjudicante, conhecimentos relativos à formação dos Contratos Públicos e respetivos procedimentos a observar;
· . Ter obtido conhecimentos e ferramentas para discussão das problemáticas e desafios atuais da Contratação Pública.
Coordenação técnico-científica: Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Sociedade de Advogados
PROGRAMA
1ª sessão - Os desafios da Contratação Pública (6h) - Ricardo Magalhães– 5.março.2020
. Considerações Gerais
. Objetivos
. Princípios Estruturantes
. A Influência Comunitária (Diretivas e TJUE)
. Plano da formação
. Âmbito de aplicação: objetivo, subjetivo,extensão do âmbito de aplicação (artigo 275.º e seguintes do CCP)
1º seminário-Contratação Pública no Panorama Jurídico Europeu (3h) - Nuno Cunha Rodrigues,
Pedro Cerqueira Gomes e Eliana Pinto – 6.março.2020
2ª sessão - Âmbito de Aplicação - Exceções (6h) - Ricardo Magalhães – 13.março.2020
. Contratos excluídos
. Contratação excluída
. O atual panorama da cooperação interadministrativa
. Setores Especiais: breve menção
3ª sessão - Tipos e Escolha de Procedimentos (6h) - Ricardo Magalhães – 20.março.2020
. Modalidades de procedimentos
. Critério do valor do contrato (artigos 17º a 22º CCP)
. Critérios materiais
. Outros critérios
. Fase de Formação do Contrato (parte II do CCP):
-Fase pré-procedimental (anúncios e consulta preliminar)
-Início do procedimento (decisão de contratar e autorização de despesa)
-Aspetos Financeiros do procedimento
4ª sessão -Técnicas de Negociação com Fornecedores e sua aplicação à Contratação Pública – (6H) – João Leite - 27.março.2020· Eficácia comportamental na relação com fornecedores:
· A importância de uma boa comunicação interpessoal e os seus principais elementos
· Comunicação verbal e não-verbal e o seu impacto na construção de uma relação duradoura e funcional
· Estabelecimento de Rapport verbal e não-verbal com o fornecedor, quer presencial, quer através do contacto telefónico
· As palavras "benditas" e "malditas" em contexto comercial: o poder oculto da linguagem
· Personalização do contacto com o fornecedor:
· Preparação prévia de um local favorável aos diferentes tipos de encontro
· Deteção das tipologias comportamentais dos diferentes fornecedores e estratégias assertivas para lidar e negociar com cada uma deles
· Fases do atendimento comercial/condução de uma reunião de compra ou conversa telefónica
· Adaptação do argumentário: preparação do encontro
· Tratamento das objeções levantadas pelo Fornecedor
. Atitudes a adotar e a evitar
5ª sessão - Gestão estratégica de compras (6h) – Luís Ferreira - 2.abril.2020
· Modelos organizativos
· Planeamento de compras
· Catálogo de compras
· Gestão de fornecedores
· Gestão do risco
. Indicadores de gestão
2º seminário-Contencioso Pré-Contratual: regime atual e dasafios futuros-(3h) - João Pacheco de Amorim, Marco Moreira – 3.abril.2020
6ª sessão - Fase de Formação do Contrato (Parte II do CCP)e Intervenientes Procedimentais- (6h) – Ana Filipa Urbano e Ricardo Magalhães - 17.abril.2020
. Tipos de peças de procedimento (especificidades)
. O preço base (artigo 47.º do CCP)
. A adjudicação por lotes (artigo 46.º-A e o 22.º do CCP)
. As especificações técnicas: o contributo europeu
. Esclarecimentos, retificações e alteração das peças do procedimento (artigo 50.º)
. Os intervenientes procedimentais:
. Candidatos, concorrentes e agrupamentos
. Regime Jurídico dos impedimentos e sua relevação
. Breve referência aos contratos reservados: uma preocupação social?
. A dicotomia Júri/Órgão competente para a decisão de contratar
7ª sessão - A Proposta, Análise e Adjudicação- (6h) – Rui Pedro Pinto - 24.abril.2020
. Conceito
. Documentos da proposta e seu idioma
. Modo de apresentação das propostas: o paradigma da CPE
. Prazo de apresentação das propostas e respetivas vicissitudes
. Prazo de manutenção de propostas
. Considerações gerais na análise das propostas
. O instituto do preço anormalmente baixo
. Os esclarecimentos sobre as propostas e suas limitações.
. Critério de adjudicação: um critério uno?
. Fatores e subfatores do critério de adjudicação
. Do dever à caducidade da adjudicação
. Causas da não adjudicação (artigos 79.º e 87.º-A do CCP)
. Notificação e anúncio da adjudicação
8ª sessão -Habilitação, Caução, Confirmação de Compromissos de Terceiros e Contrato - (6h) – Ricardo Magalhães - 29.abril.2020
. Considerações gerais
. Documentos de habilitação e seu idioma
. Não apresentação dos documentos de habilitação
. Falsidade de documentos e declarações
. Fundamento e conceito da caução
. Modo de prestação da caução
. A não prestação da caução
. Fundamento (artigo 77.º do CCP)
. Prorrogação do prazo para o efeito
. Não confirmação de compromissos
. Regime jurídico de celebração do contrato.
. Os atos integrativos de eficácia: em especial, a sua publicação e respetiva sujeição a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas
9ª sessão -Tramitação Procedimental: regimes especiais - (6h) – Ricardo Magalhães - 8.maio.2020
. Ajuste Direto e Consulta Prévia
. Breve referência ao ajuste direto simplificado
. Concurso público (com e sem publicidade internacional)
. Breve referência ao instituto do concurso público urgente
. Concurso limitado por prévia qualificação
. Procedimento de negociação
. Diálogo concorrencial
. Parcerias para a Inovação
3º seminário-Temas de Contratação Pública (a identificar pelos participantes) - (3h) - Ricardo Magalhães, Isabel Celeste Fonseca, Rui Mesquita Guimarães – 9.maio.2020
10ª sessão -A Contratação Pública em grande escala e o Regime Substantivo dos Contratos Administrativos- (6h) – Ricardo Magalhães - 15.maio.2020
. Considerações introdutórias
. Em especial, os Acordos Quadro e as Centrais de Compras
. Compras eletrónicas
. Introdução à Parte III do CCP
. Disposições gerais
11ª sessão -O Regime Substantivo dos Contratos Administrativos (cont) - (6h) – Ricardo Magalhães - 22.maio.2020
. Invalidade do contrato
. Execução do contrato – regime geral
. Conformação da relação contratual: nuancesjus-publicitas
. As modificações ao contrato (objetivas e subjetivas)
. O incumprimento do contrato
. A extinção do contrato
12ª sessão -Contratos Administrativos em Especial, Regime Sancionatório eGovernancena Contratação Pública, Garantias Administrativas e Jurisdicionais dos Concorrentes - (6h) – Ana Filipa Urbano - 29.maio.2020
. Breves considerações aos respetivos regimes jurídicos
. As garantias graciosas dos Concorrentes e sua tramitação
. As garantias contenciosas dos Concorrentes e sua tramitação
. O novo paradigma da Arbitragem Administrativa
4º seminário - Direito Financeiro Público na Contratação Pública - (3h) - Tribunal de Contas*, Joaquim Freitas Rocha, Hugo Flores da Silva – 30.maio.2020
* - em convite