Formação / Cursos
20IGP006
Gestão Patrimonial na Administração Pública
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-03-09 Data de Fim 2020-03-10 Cronograma
Formador(a) Alexandre Capucha
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Todos os colaboradores de serviços e organismos da Administração Pública interessados no tema
Taxa de inscrição € 205,00
Observações Formador

Alexandre Nuno Capucha, Chefe de Divisão do Cadastro e Inventário da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

  • Objetivos
    • Gerais

      A gestão do património imobiliário público assume uma importância cada vez maior, no contexto da atividade administrativa do Estado e das demais entidades públicas, não apenas numa vertente exclusivamente orçamental, mas também sob uma perspetiva económica e social.

      Assim, tendo presente a cooperação entre todas as emtidades públicas intervenientes nessa atividade, torna-se imprescindível conhecer os principais traços do regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património.













    • Específicos

      - Fornecer uma perspetiva global e avaliar a importância da gestão do património imobiliário, no contexto da atividade administrativa do Estado e das entidades públicas;

      - Conhecer o regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património;

      - Entender as principais implicações da reforma da gestão do património imobiliário público, iniciada com o Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto;

      - Compreender a heterogeneidade dos conceitos que norteiam a gestão patrimonial na Administração Pública e o seu enquadramento jurídico, em especial a distinção essencial entre Domínio Público e Domínio Privado do Estado.














  • Programa

    • - Delimitação e enquadramento jurídico do conceito de património do Estado
      - Evolução do modelo orgânico de gestão do património imobiliário do Estado
      - A propriedade pública; Domínio público vs Domínio privado do Estado
      - Regime jurídico dos bens do domínio privado
      - Gestão e administração dos bens do domínio privado
      - A reforma da gestão do património imobiliário do Estado; a importância do DL n.º 280/2007, de 7 de Agosto
      - A coordenação da gestão do ptarimónio imobiliário do Estado
      - A inventariação dos bens do Estado como suporte essencial da gestão patrimonial
      - Introdução ao Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE)
      - Aspetos práticos da gestão patrimonial

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação

      Método ativo e expositivo, complementado sempre que possível com a discussão e resolução de exercícios práticos e com a apresentação e análise de casos concretos

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook
Partilhar
Partilhar
Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Pode consultar os detalhes na nossa politica de privacidade.

Aceitar