Fernando Batista, diretor jurídico e da contratação pública no IMPIC
Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12
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Objetivos
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Gerais
Para quem tem de realizar procedimentos pré-contratuais, muitas são as dúvidas com que se deparam, não só na elaboração das peças procedimentais como também na análise das candidaturas e propostas.
Neste sentido, o objetivo do presente curso é dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos que os habilite realizar um procedimento aquisitivo.
O curso pretende dar ao formando
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Específicos
No final da formação, os formandos deverão deter os conhecimentos jurídicos necessários sobre as normas do Código dos Contratos Públicos e as ferramentas essenciais para a realização de procedimentos pré-contratuais, através de trabalhos de grupo onde são simulados casos concretos.
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Gerais
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Programa
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1. Exposição sobre os conceitos nucleares do Código dos Contratos Públicos
2. Prática em grupo sobre processos aquisitivos, tendo em conta os vários passos da tramitação procedimental
3. Apresentação dos trabalhos realizados pelos grupos
4. Debate
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
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Metodologias de Formação
recurso aos métodos expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo, recorrendo a exercícios/trabalhos de grupo onde são simulados casos concretos.
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)