Formação / Cursos
20IGP003
Elaboração de Convites/Programas e Cadernos de Encargos
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-05-18 Data de Fim 2020-05-19 Cronograma
Formador(a) Fernando Batista
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Colaboradores da Administração Pública ou do setor privado que participam nos processos de elaboração de peças procedimentais em procedimentos de contratação pública e queiram aprofundar e/ou aprofundar conhecimentos
Taxa de inscrição € 235,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formador:

Fernando Batista, diretor jurídico e da contratação pública no IMPIC

Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e  nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12












  • Objetivos
    • Gerais

      A contratação pública é hoje uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública.

      A celebração de um bom ou mau contrato não está relacionada, na maioria das situações, com as condições de mercado, mas sim com a perfeição, ou não, das peças procedimentais, concretamente o programa do procedimento (ou o convite, no caso dos ajustes diretos) e o caderno de encargos.

    • Específicos
      No final da formação, os formandos deverão deter os conhecimentos jurídicos necessários sobre as normas do Código dos Contratos Públicos que os habilite a elaborar boas peças do procedimento, através de exemplos práticos e trocas de experiências.





  • Programa
    • A) A importância das peças do procedimento

      B) Os elementos obrigatórios e desejáveis do programa do procedimento/convite

      C) As cláusulas pré-contratuais a incluir no Caderno de encargos

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo, recorrendo a ferramentas essenciais que permitam elaborar boas peças procedimentais e à apreciação de casos concretos


    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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