Formação / Cursos
 
19IGP049
Regime Jurídico das Incapacidades no âmbito do Regime da Segurança Social
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 11 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2019-11-18 Data de Fim 2019-11-19 Cronograma
Formador(a) Daniela Gonçalves
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio e interesse em atualizar/aprofundar conhecimentos.
Taxa de inscrição € 155,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formadora: Daniela Gonçalves, diretora de núcleo de verificação de incapacidades de Valadares, Unidade Prestações, Centro Distrital do Porto do ISS, IP

Dias de formação: 18 de novembro - tarde + 19 de novembro - todo o dia
  • Objetivos
    • Gerais

      Esta ação pretende dar a conhecer e ajudar a esclarecer o regime de proteção e verificação das incapacidades temporárias, permanentes e da deficiência, bem como a respetiva proteção e avaliação médico pericial no âmbito da Segurança Social, nomeadamente a intervenção do sistema de verificação de incapacidades. 


    • Específicos No final da formação, os formandos deverão:
      • Deter um conhecimento aprofundado sobre as incapacidades no âmbito da Segurança Social
      • Identificar a proteção no âmbito das incapacidades temporárias
      • Distinguir a avaliação médica de incapacidade temporária de iniciativa da segurança social da de iniciativa da Entidade Empregadora bem como os respetivos efeitos
      • Conhecer as especificidades dos pedidos de verificação de incapacidade temporária por parte da entidade empregadora – prazos, taxas, efeitos, entre outros
      • Distinguir Incapacidade Temporária de Incapacidade Permanente
      • Reconhecer os diferentes tipos de proteção social no âmbito das incapacidades permanentes
      • Distinguir Invalidez Absoluta de Invalidez Relativa
      • Perceber a intervenção do Sistema de Verificação de Incapacidades para Certificação de uma Incapacidade Permanente
      • Distinguir Doença Profissional de Doença Natural
      • Conhecer os diferentes tipos de proteção social no âmbito das Doenças Profissionais
      • Perceber o que é a Certificação de Doença Profissional e respetivos efeitos
      • Conhecer a proteção social no âmbito da deficiência


  • Programa
    • Incapacidades Temporárias

      • Proteção – Subsídio de Doença
      • Verificação de Incapacidade Iniciativa Segurança Social

      - Condições

      - Avaliação Médico-Pericial

      - Periodicidade

      - Efeitos

      - Reavaliação

      • Verificação de Incapacidade Iniciativa Entidade Empregadora

      - Pedido

      - Pagamento

      - Prazos

      - Avaliação Médico-Pericial

      - Comunicações

      - Efeitos

      - Reavaliação

      Incapacidades Permanentes

      • Proteção – Pensão de Invalidez

      - Invalidez Relativa

      - Invalidez Absoluta

      - Proteção Especial na invalidez

      • Proteção – Complemento por Dependência

      - Dependência 1º Grau

      - Dependência 2º Grau

      • Verificação Incapacidades Permanentes

      - Iniciativa

      - Avaliação Médico-Pericial

      - Efeitos

      - Recurso

      Doenças Profissionais

      • Incapacidade Temporária Por Doença Profissional
      • Certificação

      - Sem Doença Profissional

      - Com Doença Profissional sem incapacidade

      - Incapacidade Permanente Parcial

      - Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual

      - Incapacidade Permanente Absoluta para todo e qualquer trabalho

      Deficiência

      • Proteção

      - Prestação Social Inclusão

      - Bonificação por Deficiência

      - Educação Especial

      - Assistência a terceira pessoa

      - Assistência a filho com deficiência ou Doença Crónica

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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