No final da formação pretende-se que os formandos fiquem aptos a:
1 – A Ética e a Conduta no serviço público:
- A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações;
- A Conduta como a aplicação dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços;
2 – Referências normativas:
- Constituição da República Portuguesa;
- Carta Ética da Administração Pública;
- Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça;
- Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu;
- Código de Processo Administrativo;
- Código Penal;
3 – Ética e Gestão pública:
- Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos;
- Carta ética;
- Quadro normativo;
- Código de conduta;
- Manuais de boas-práticas;
- Gestão de riscos;
- Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção;
4 – Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos:
- Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção);
- Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas;
- Delitos de natureza disciplinar5 – Formação prática em função da tipologia de riscos a que as entidades habitualmente se encontram expostas:
- Elaboração de Códigos de Ética e Conduta (manuais de boas-práticas);
- Elaboração de planos de prevenção de riscos de corrupção;