O curso tem como objetivo geral fazer um percurso pelas diversas operações urbanísticas de transformação fundiária nos seus aspetos substantivos, formais e registais, pondo a tónica na relevância do registo predial enquanto suporte de informação da situação jurídica dos prédios e nos seus efeitos substantivos em relação a terceiros.
Consabidamente, os recentes desenvolvimentos em matéria de Direito do Urbanismo e as implicações das suas normas e institutos no registo predial têm suscitado algumas dificuldades práticas e desafios interpretativos aos profissionais do setor.
Visa-se, por isso, com este Curso, distinguir cada uma das operações urbanísticas de transformação fundiária e proceder à sua análise à luz do processo de registo predial, nomeadamente, nas vertentes da legitimidade para o pedido, dos factos jurídicos a inscrever ou averbar no registo e nos documentos que os suportam, habilitando os participantes à resolução dos problemas de índole registal que se colocam na sua atividade profissional.
- Consolidação dos conhecimentos relativos às operações de transformação do solo urbano e suas vicissitudes, à luz do seu regime jurídico;
- Revisão e compreensão dos vários aspetos relativos à publicidade registal das operações urbanísticas de transformação fundiária e suas alterações, designadamente as que respeitam a operações de loteamento e de reparcelamento urbano;
- Análise de algumas situações de transformação fundiária não sujeitas a procedimento administrativo de controlo prévio e ou sucessivo;1. O Direito do Urbanismo e o Registo Predial
2. Das operações de transformação fundiária
2.1. O plano de pormenor com efeitos registais:
- Operações de transformação fundiária e seu registo
- Aspetos de índole substantiva mais salientes
- Aspetos de índole estritamente registal mais salientes
2.2. As operações de transformação fundiária à luz do RJUE
- Títulos para o registo
- Aspetos de índole substantiva mais salientes
- Aspetos de índole estritamente registal mais salientes
3. Operações de transformação fundiária: vicissitudes modificativas
4. Operações de transformação fundiária: vicissitudes extintivas
4.1. Caducidade – reflexos registais
4.2. Nulidade – reflexos registais
4.3. A situação de facto consolidada – relevância para o registo predial