19IGP011
Regime de Férias, Faltas e Licenças no âmbito da LTFP e Aplicação do Código do Trabalho
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
21 Horas
Administração
Central e Local
Data de Início
2019-11-25
Data de Fim
2019-11-27
Cronograma
Formador(a)
Arnaldo Azevedo
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio e que pretendam atualizar os seus conhecimentos.
Taxa de inscrição
€ 265,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
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Objetivos
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Gerais
Melhorar
o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através
de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos
trabalhadores a exercer funções públicas.
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Específicos
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
- conhecer o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração;
- saber os trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos;
- conhecer o regime das férias e suas implicações;
- conhecer as alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho
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Programa
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Duração: 21 horas
- Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.
- Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.
- Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.
- Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.
- Consequências da não justificação das faltas.
- As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.
- O regime das férias.
- As alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
Documentação de Apoio
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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